Detalhes do Processo
Processo nº 5877/2019           Data Entrada 15/05/2019 16:08:00
Situação Processo tramitando
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - CNPJ: 04.244.263/0001-05
Responsável(eis) EMIVALDO PIRES DE SOUZA - CPF: 48525685100
Classe/Assunto 1.RECURSO / 6.AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 2087/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2010
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Procurador Const. Autos RENAN ALBERNAZ DE SOUZA - OAB/TO Nº 5365 (Evento nº 21)
RICARDO AYRES DE CARVALHO - OAB/TO Nº 2880 (Evento nº 1)
RONICIA TEIXEIRA DA SILVA - OAB/TO Nº 4613 (Evento nº 1)
Anexos(s)
6973 2010 AUDITORIA DE REGULARIDADE PERIODO DE JANEIRO A MAIO DE 2010
2087 2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2010
12844 2011 AUDITORIA DE REGULARIDADE PERIODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2010.
11605 2012 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 2087/2011 PRESTACAO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2010
5577 2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 11605/2012 RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº
9104 2017 AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 2087/2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2010
11232 2018 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 9104/2017 - AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 2087/2011
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2010.
Departamento Atual 1ª RELATORIA

Evento Documento Data Arq
43 EXTRATO DE DECISÃO 1894/2022 24/11/2022 11:20:54
42 RELATÓRIO DO PROCESSO 182/2022 08/11/2022 16:39:16
41 DESPACHO 745/2022
08/11/2022 16:38:36
40 EXTRATO DE DECISÃO 4009/2021 16/12/2021 09:15:10
39 RELATÓRIO DO PROCESSO 103/2021 07/12/2021 14:42:24
38 DESPACHO 735/2021
07/12/2021 14:41:14
37 PARECER 3025/2020 11/11/2020 07:40:24
36 PARECER 2905/2020 29/10/2020 13:26:22
35 ANÁLISE DE RECURSO 184/2020 04/10/2020 14:05:10
34 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2028307/2020 02/10/2020 16:28:28
33 OFÍCIO SEI 934/2020 02/10/2020 16:22:50
32 DECLARAÇÃO DE ENVIO 667/2020 02/10/2020 15:46:51
31 OFÍCIO 777/2020 02/10/2020 15:42:02
30 CERTIDÃO 2671/2020 02/10/2020 11:57:52
29 EXTRATO DE DECISÃO 3680/2020 02/10/2020 09:01:47
28 RESOLUÇÃO 743/2020
Pub. BO nº 2636 em 02/10/2020
01/10/2020 18:01:11
27 DESPACHO 745/2020
22/09/2020 11:34:48
26 EXTRATO DE DECISÃO 3472/2020 17/09/2020 10:20:34
25 VOTO 86/2020 16/09/2020 11:43:32
24 RELATÓRIO DO PROCESSO 86/2020 15/09/2020 11:35:14
23 CERTIDÃO 2426/2020 15/09/2020 08:23:24
22 DESPACHO 519/2020
Pub. BO nº 2623 em 15/09/2020
10/09/2020 16:35:43
21 EXPEDIENTE 11664/2020 02/09/2020 09:40:06

20 CERTIDÃO 245/2020 10/03/2020 15:29:31
19 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1931145/2020 10/03/2020 15:27:37
18 DECLARAÇÃO DE ENVIO 866/2020 18/02/2020 17:55:57
17 INTIMAÇÃO 349/2020 18/02/2020 09:00:21
16 DESPACHO 140/2020
14/02/2020 17:31:02
15 EXPEDIENTE 15823/2019 03/02/2020 15:26:45
14 EXPEDIENTE 15813/2019 29/01/2020 13:04:04
13 EXTRATO DE DECISÃO 5253/2019 18/12/2019 14:49:22
12 RELATÓRIO DO PROCESSO 176/2019 10/12/2019 11:11:55
11 DESPACHO 866/2019
10/12/2019 11:03:52
10 PARECER 3139/2019 11/11/2019 13:20:46
9 ANÁLISE DE RECURSO 357/2019 29/10/2019 16:21:21
8 DESPACHO 694/2019
23/10/2019 16:10:22
7 DESPACHO 48/2019
29/08/2019 15:47:24
6 DESPACHO 505/2019
07/08/2019 12:08:34
5 EXTRATO DE DECISÃO 1929/2019 26/06/2019 17:27:40
4 TERMO DE APENSAMENTO 212/2019 14/06/2019 13:24:37
3 DESPACHO 527/2019
13/06/2019 10:57:40
2 CERTIDÃO 1978/2019 12/06/2019 14:56:19
1 AUTUAÇÃO 1810407/2019 15/05/2019 17:22:03

Imprimir

...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
71ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 23/11/2022 - 14:30:00
Finalizada
77ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 15/12/2021 - 14:30:00
Finalizada
39ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 30/09/2020 - 09:30:00
Finalizada
35ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 16/09/2020 - 09:30:00
Finalizada
38ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 18/12/2019 - 14:30:00
Finalizada
19ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 26/06/2019 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 743/2020
Pub. BO nº 2636 em 02/10/2020
RATIFICAR MEDIDA CAUTELAR
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REVISÃO. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO À AÇÃO DE REVISÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RATIFICAR MEDIDA CAUTELAR. 
DESPACHO 519/2020
Pub. BO nº 2623 em 15/09/2020