Detalhes do Processo
Processo nº 5845/2022           Data Entrada 05/08/2022 13:06:50
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS - CNPJ: 02.070.357/0001-71
Responsável(eis) CAMILA FERNANDES DE ARAUJO - CPF: 90952073153
DIEGO HENRIQUE PIRES OLIVEIRA COSTA CASTRO - CPF: 00159419140
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2021 - Exercício 2021
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Anexado ao Processo
16495 2023 PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 5845/2022.
Departamento Atual SECRETARIA DO PLENO

Evento Documento Data Arq
37 TERMO DE APENSAMENTO 35/2024 23/01/2024 17:14:28
36 DESPACHO 74/2024
23/01/2024 15:32:31
35 DESPACHO 3257/2023
19/12/2023 12:33:30
34 CERTIDÃO 6586/2023 19/12/2023 09:22:57
33 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2543134/2023 15/12/2023 12:57:49
32 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3267/2023 14/12/2023 16:27:33
31 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3265/2023 14/12/2023 16:26:01
30 OFÍCIO 3015/2023 14/12/2023 15:57:28
29 OFÍCIO 3014/2023 14/12/2023 15:56:19
28 CERTIDÃO 6421/2023 14/12/2023 14:09:59
27 EXTRATO DE DECISÃO 6137/2023 14/12/2023 14:06:58
26 VOTO 253/2023 13/12/2023 16:02:44
25 PARECER PRÉVIO 119/2023
Pub. BO nº 3377 em 13/12/2023
12/12/2023 13:41:54
24 VOTO 228/2023 12/12/2023 13:41:54
23 RELATÓRIO DO PROCESSO 221/2023 29/11/2023 16:32:37
22 DESPACHO 1107/2023
29/11/2023 16:31:21
21 PARECER 2646/2023 24/11/2023 12:13:45
20 ANÁLISE DE DEFESA 476/2023 23/11/2023 15:38:51
19 CERTIDÃO 969/2023 01/11/2023 14:10:45
18 EXPEDIENTE 13203/2023 01/11/2023 13:01:54






17 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2177/2023 28/09/2023 14:53:45
16 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2176/2023 28/09/2023 14:53:45
15 CITAÇÃO 1460/2023 26/09/2023 15:40:09
14 CITAÇÃO 1459/2023 26/09/2023 15:40:09
13 DESPACHO 1245/2023
26/09/2023 12:05:45
12 DESPACHO 898/2023
25/09/2023 15:42:31
11 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 581/2023 22/09/2023 15:18:35
10 RELATÓRIO DO PROCESSO 76/2023 01/06/2023 16:56:04
9 VOTO 77/2023 01/06/2023 16:55:57
8 ACÓRDÃO 248/2023
Pub. BO nº 3247 em 22/05/2023
23/05/2023 13:49:38
7 TERMO DE APENSAMENTO 548/2022 18/11/2022 10:28:01
6 DESPACHO 794/2022
07/11/2022 13:58:28
5 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 5845/2022 16/08/2022 18:12:31
4 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 5845/2022 16/08/2022 18:12:30
3 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 5845/2022 16/08/2022 18:12:29
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS 5845/2022 16/08/2022 18:12:28
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 5845/2022 05/08/2022 16:15:47

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
79ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 12/12/2023 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
PARECER PRÉVIO 119/2023
Pub. BO nº 3377 em 13/12/2023
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. SUPERÁVIT PATRIMONIAL. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL (LRF). CUMPRIMENTO DO LIMITE DE REPASSE DE VALORES AO PODER LEGISLATIVO. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 25% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 15% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. PERCENTUAL DE 21,81%. IMPROPRIEDADE(S) RESSALVADA(S). DÉFICIT FINANCEIRO. MEDIDAS QUE RESULTARAM NA REDUÇÃO SUBSTANCIALMENTE DOS DÉFICITS FINANCEIROS POR FONTES DE RECURSOS. DESCUMPRIMENTO DO IDEB. PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS TEVE GRANDE IMPACTO NAS ATIVIDADES ESCOLARES EM 2020 E 2021. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO. 
ACÓRDÃO 248/2023
Pub. BO nº 3247 em 22/05/2023
CONTAS REGULARES
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. RESULTADO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL . NÃO HOUVE EXECUÇÃO DE DESPESAS, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL, NO PERÍODO. RECOMENDAÇÃO(ÕES). ORÇAMENTO, CONTRATO DE RATEIO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDA OS REQUISITOS DA LEI Nº 11.107/2005, PORTARIA STN/SOF Nº 163/2001, PORTARIA STN Nº 274/2016 E DO MCASP. CONTAS REGULARES. 

Entidade de Origem Entidade Vinculante Processo Assunto CPF/CNPJ Responsável (eis) Distribuição
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS 16495/2023 PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 90952073153
20158173520
00159419140
CAMILA FERNANDES DE ARAUJO
JOSE ROBERTO TORRES GOMES
DIEGO HENRIQUE PIRES OLIVEIRA COSTA CASTRO
QUARTA RELATORIA