Detalhes do Processo
Processo nº 549/2018           Data Entrada 29/01/2018 17:09:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Responsável(eis) MANOEL PIRES DOS SANTOS - CPF: 12419214153
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 14.INSTRUÇÃO NORMATIVA - PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE VISA ALTERAR A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/TO Nº 05, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002
Distribuição SEGUNDA RELATORIA
Relator Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
17 TERMO DE ARQUIVAMENTO 886/2021 25/10/2021 16:29:14
16 CERTIDÃO 3090/2021 24/09/2021 09:28:49
15 EXTRATO DE DECISÃO 2732/2021 23/09/2021 16:34:52
14 INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2021
Pub. BO nº 2863 em 24/09/2021
 23/09/2021 16:25:55
13 VOTO 95/2021 23/09/2021 16:25:55
12 DESPACHO 1036/2021
14/09/2021 15:33:48
11 RELATÓRIO DO PROCESSO 88/2021 14/09/2021 15:20:51
10 DESPACHO 943/2019
19/11/2019 12:32:56
9 DESPACHO 1771/2019
05/11/2019 16:45:10
8 DESPACHO 709/2019
29/08/2019 18:20:06
7 DESPACHO 651/2019
09/08/2019 14:53:56
6 DESPACHO 493/2019
03/06/2019 15:03:03
5 DESPACHO 625/2019
21/05/2019 14:22:56
4 DESPACHO 271/2019
26/03/2019 17:19:39
3 DESPACHO 233/2019
14/03/2019 16:51:56
2 EXTRATO DE DECISÃO 5/2018 09/02/2018 09:17:44
1 AUTUAÇÃO 549/2018 29/01/2018 17:13:43

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 53ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 22/09/2021 - 14:30:00
Finalizada
 1ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 07/02/2018 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2021
Pub. BO nº 2863 em 24/09/2021
APROVAR
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/TO Nº 05 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.