Detalhes do Processo
Processo nº 5428/2024           Data Entrada 06/05/2024 18:45:14
Situação Processo decidido
Origem INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - CNPJ: 25.091.307/0001-76
Entidade Vinculante SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD - CNPJ: 26.894.022/0001-36
Responsável(eis) SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA - CPF: 58602640110
Interessado(s) EDMEIRE MORAES LACERDA BRITO - CPF: 56629168100
Classe/Assunto 8.ATO DE PESSOAL / 7.APOSENTADORIA
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
14 INFORMAÇÃO 9/2024 23/10/2024 11:19:55
13 DESPACHO 4814/2024
22/10/2024 16:42:34
12 CERTIDÃO 8045/2024 22/10/2024 16:33:05
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3000/2024 25/09/2024 12:21:18
10 OFÍCIO 3038/2024 24/09/2024 17:10:44
9 CERTIDÃO 7031/2024 24/09/2024 12:13:42
8 EXTRATO DE DECISÃO 5099/2024 24/09/2024 11:10:53
7 RESOLUÇÃO 1132/2024
Pub. BO nº 3569 em 24/09/2024
 23/09/2024 10:24:05
6 PROPOSTA DE DECISÃO 1737/2024 23/09/2024 10:24:05
5 RELATÓRIO DO PROCESSO 1748/2024 03/09/2024 08:19:46
4 DESPACHO 3115/2024
03/09/2024 08:18:27
3 PARECER 2685/2024 29/08/2024 14:49:50
2 PARECER TÉCNICO 1299/2024 28/08/2024 10:45:52
1 AUTUAÇÃO 5428/2024 06/05/2024 18:45:14

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 46ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 16/09/2024 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 1132/2024
Pub. BO nº 3569 em 24/09/2024
LEGAL
DETERMINAR REGISTRO
ARQUIVAR
ATO DE PESSOAL. APOSENTADORIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIARIO. ANALISE DE LEGALIDADE. REGISTRO NESTA CORTE DE CONTAS. LEGAL. DETERMINAR REGISTRO. ARQUIVAR.