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Sessão | Data | Ata | Vídeo Sessão | Virtual | |
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Finalizada |
71ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno | 24/11/2021 - 14:30:00 | |||
Finalizada |
67ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno | 10/11/2021 - 14:30:00 | |||
Finalizada |
1ª Sessão Extraordinária Videoconferência Pleno | 15/04/2020 - 09:30:00 |
Decisão | Resultado | Ementa |
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RESOLUÇÃO 1007/2021 Pub. BO nº 2900 em 29/11/2021 |
EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO |
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. REPRESENTAÇÃO. EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. |
RESOLUÇÃO 126/2020 Pub. BO nº 2524 em 16/04/2020 |
RATIFICAR MEDIDA CAUTELAR |
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO. INOBSERVÂNCIA AOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 PELA PRESENÇA DE INDÍCIOS DE RESTRIÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME.. RATIFICAR MEDIDA CAUTELAR. I. PRESENÇA DE ITENS EDITALÍCIOS QUE INDICAM POSSÍVEL RESTRIÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME. AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE SANAR AS FALHAS INICIALMENTE APONTADAS. RATIFICAÇÃO DO DESPACHO CAUTELAR. |
DESPACHO 278/2020 Pub. BO nº 2518 em 06/04/2020 |