Detalhes do Processo
Processo nº 4417/2019           Data Entrada 11/04/2019 19:26:00
Situação Processo decidido
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE RIO SONO - CNPJ: 05.884.466/0001-10
Responsável(eis) JAILSON LOPES DE CARVALHO - CPF: 83139702191
JONILSON ALVES DE CASTRO - CPF: 33317488115
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2018 - Exercício 2018
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE
Representante do MPC Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
33 EXTRATO DE DECISÃO RETIFICADOR 9/2022 29/06/2022 09:57:00
32 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 1876/2021 20/10/2021 09:57:55
31 CERTIDÃO 3307/2021 19/10/2021 10:19:22
30 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1553/2021 21/09/2021 14:56:58
29 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1552/2021 21/09/2021 14:56:54
28 OFÍCIO 1504/2021 21/09/2021 14:26:56
27 OFÍCIO 1503/2021 21/09/2021 14:25:14
26 CERTIDÃO 3054/2021 21/09/2021 11:37:44
25 EXTRATO DE DECISÃO 2699/2021 21/09/2021 11:11:33
24 ACÓRDÃO 581/2021
Pub. BO nº 2860 em 21/09/2021
 20/09/2021 10:15:06
23 VOTO 242/2021 20/09/2021 10:15:06
22 VOTO 95/2021 20/09/2021 10:15:06
21 RELATÓRIO DO PROCESSO 66/2021 30/08/2021 11:35:08
20 DESPACHO 503/2021
30/08/2021 11:33:33
19 PARECER 3147/2020 19/11/2020 08:19:30
18 PARECER 3050/2020 12/11/2020 10:32:34
17 ANÁLISE DE DEFESA 469/2020 10/11/2020 12:52:09
16 CERTIFICADO DE REVELIA 492/2020 10/11/2020 11:38:07
15 DECLARAÇÃO DE ENVIO 4858/2020 29/09/2020 13:12:29
14 DECLARAÇÃO DE ENVIO 4857/2020 29/09/2020 13:12:25
13 CITAÇÃO 1827/2020 29/09/2020 13:07:05
12 CITAÇÃO 1826/2020 29/09/2020 13:06:31
11 TERMO DE DESENTRANHAMENTO 63/2020 29/09/2020 12:18:46
10 DESPACHO 568/2020
25/09/2020 12:06:52
9 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 407/2020 20/08/2020 16:26:09
8 ACÓRDÃO 44/2020
Pub. BO nº 2491 em 20/02/2020
 20/02/2020 14:18:33 Desentranhado
7 PROPOSTA DE DECISÃO 56/2020 20/02/2020 14:18:27 Desentranhado
6 RELATÓRIO DO PROCESSO 39/2020 20/02/2020 14:18:20 Desentranhado
5 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 4417/2019 15/04/2019 10:34:07
4 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 4417/2019 15/04/2019 10:34:06
3 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 4417/2019 15/04/2019 10:34:05
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 4417/2019 15/04/2019 10:34:04
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 4417/2019 15/04/2019 10:26:00

Imprimir

...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 49ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 13/09/2021 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 581/2021
Pub. BO nº 2860 em 21/09/2021
MULTA
CONTAS IRREGULARES
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO. DÉFICIT FINANCEIRO. AMBOS INFERIORES A 5% DA RECEITA GERIDA SENDO PASSÍVEIS DE RESSALVAS. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS. IMPROPRIEDADE(S) RESSALVADA(S). REFERENTES AO RECONHECIMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR E CRÉDITOS POR DANOS. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. AO RGPS ATINGIU O PERCENTUAL DE 15,32%, DESCUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 22, I DA LEI Nº 8.212/91. CONTAS IRREGULARES. MULTA. 
ACÓRDÃO 44/2020
Pub. BO nº 2491 em 20/02/2020
PROVIMENTO NEGADO
CONHECIMENTO
 RECURSO ORDINARIO. INADIMPLÊNCIA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO.