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Sessão | Data | Ata | Vídeo Sessão | Virtual | |
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Finalizada |
46ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara | 16/09/2024 - 10:00:00 |
Decisão | Resultado | Ementa |
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RESOLUÇÃO 1112/2024 Pub. BO nº 3569 em 24/09/2024 |
LEGAL DETERMINAR REGISTRO ARQUIVAR |
ATO DE PESSOAL. APOSENTADORIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIARIO. APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/TO Nº 03/20016. LEGAL. DETERMINAR REGISTRO. ARQUIVAR. |