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Sessão | Data | Ata | Vídeo Sessão | Virtual | |
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Finalizada |
73ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno | 01/12/2021 - 14:30:00 | |||
Finalizada |
71ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno | 24/11/2021 - 14:30:00 | |||
Finalizada |
10ª Sessão Ordinária Presencial Pleno | 16/04/2019 - 09:30:00 |
Decisão | Resultado | Ementa |
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RESOLUÇÃO 1027/2021 Pub. BO nº 2904 em 03/12/2021 |
REJEITAR |
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. INSTRUÇÃO NORMATIVA. FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE. REJEITAR. I. PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA OBJETIVANDO ALTERAR O ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 14 DE JUNHO DE 2017, QUE DISCIPLINA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS. REVOGAÇÃO DO ITEM 9.1. DA RESOLUÇÃO 652/2021-PLENO. NÃO APROVAÇÃO. |