Detalhes do Processo
Processo nº 4082/2019           Data Entrada 02/04/2019 14:21:00
Situação Processo decidido
Origem FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS - CNPJ: 30.068.329/0001-55
Responsável(eis) DIVINO ALVES DAS NEVES - CPF: 70131031104
DOMINGOS VERJO BARNABE MACHADO - CPF: 58546510172
SOLAINE SIQUEIRA DE MORAES - CPF: 91132851068
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2018 - Exercício 2018
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Procurador Const. Autos WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA - CRC/PI Nº 4338 (Evento nº 21)
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
32 TERMO DE ARQUIVAMENTO 115/2022 04/02/2022 14:11:53
31 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2353/2021 30/11/2021 15:38:58
30 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2352/2021 30/11/2021 15:38:58
29 OFÍCIO 2326/2021 30/11/2021 15:27:15
28 OFÍCIO 2325/2021 30/11/2021 15:25:55
27 CERTIDÃO 3937/2021 29/11/2021 12:36:55
26 EXTRATO DE DECISÃO 3742/2021 29/11/2021 12:08:30
25 ACÓRDÃO 843/2021
Pub. BO nº 2900 em 29/11/2021
 26/11/2021 17:41:41
24 VOTO 130/2021 26/11/2021 17:41:41
23 RELATÓRIO DO PROCESSO 95/2021 10/11/2021 10:44:23
22 DESPACHO 653/2021
05/11/2021 15:44:55
21 EXPEDIENTE 9506/2021 21/10/2021 09:31:59
20 PARECER 2348/2021 07/10/2021 09:04:00
19 EXPEDIENTE 9068/2021 01/10/2021 16:32:10
18 PARECER 191/2021 26/01/2021 10:38:34
17 PARECER 116/2021 26/01/2021 03:05:36
16 ANÁLISE DE DEFESA 03/2021 22/01/2021 09:49:09
15 CERTIFICADO DE REVELIA 557/2020 10/12/2020 09:19:27
14 DECLARAÇÃO DE ENVIO 4988/2020 14/10/2020 15:38:01
13 DECLARAÇÃO DE ENVIO 4987/2020 14/10/2020 15:37:57
12 DECLARAÇÃO DE ENVIO 4986/2020 14/10/2020 15:37:53
11 CITAÇÃO 1889/2020 13/10/2020 13:44:31
10 CITAÇÃO 1888/2020 13/10/2020 13:44:17
9 CITAÇÃO 1887/2020 13/10/2020 13:43:41
8 DESPACHO 814/2020
13/10/2020 09:53:20
7 DESPACHO 599/2020
09/10/2020 10:35:25
6 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 241/2020 21/09/2020 11:50:58
5 EXPEDIENTE 8965/2018 15/10/2019 10:06:00


4 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 4082/2019 25/04/2019 08:31:42
3 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 4082/2019 25/04/2019 08:31:41
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 4082/2019 25/04/2019 08:31:40
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 4082/2019 02/04/2019 17:14:01

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 67ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 23/11/2021 - 13:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 843/2021
Pub. BO nº 2900 em 29/11/2021
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 25% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB. CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPROPRIEDADE(S) RESSALVADA(S). RELATIVAS À INCONSISTÊNCIA NO REGISTRO DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS, INSUFICIÊNCIA DE PLANEJAMENTO RELACIONADA AOS ESTOQUES, DIVERGÊNCIA NO REGISTRO DO ATIVO IMOBILIZADO. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.