Detalhes do Processo
Processo nº 4061/2019           Data Entrada 02/04/2019 14:19:04
Situação Processo decidido
Origem FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE DE PEDRO AFONSO - CNPJ: 18.905.601/0001-09
Responsável(eis) JURANY DA SILVA OLIVEIRA PAULINO - CPF: 81674058187
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2018 - Exercício 2018
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE
Representante do MPC Procurador(a) MARCIO FERREIRA BRITO
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
17 TERMO DE ARQUIVAMENTO 846/2020 14/10/2021 14:39:01
16 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1519/2021 20/09/2021 09:33:33
15 OFÍCIO 1477/2021 17/09/2021 11:24:08
14 CERTIDÃO 2992/2021 16/09/2021 12:59:31
13 EXTRATO DE DECISÃO 2636/2021 16/09/2021 12:18:45
12 ACÓRDÃO 553/2021
Pub. BO nº 2857 em 16/09/2021
 15/09/2021 16:32:54
11 VOTO 90/2021 15/09/2021 16:32:54
10 RELATÓRIO DO PROCESSO 63/2021 30/08/2021 11:39:03
9 DESPACHO 504/2021
30/08/2021 11:35:57
8 PARECER 1329/2021 28/05/2021 12:39:50
7 PARECER 1020/2021 16/05/2021 14:46:52
6 DESPACHO 252/2021
10/05/2021 14:02:30
5 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 414/2020 11/09/2020 13:14:30
4 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 4061/2019 25/04/2019 08:08:20
3 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 4061/2019 25/04/2019 08:08:19
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 4061/2019 25/04/2019 08:08:18
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 4061/2019 02/04/2019 17:13:59

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 50ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 14/09/2021 - 13:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 553/2021
Pub. BO nº 2857 em 16/09/2021
CONTAS REGULARES
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. APURADAS NA ANÁLISE DAS CONTAS EM RAZÃO NA INEXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E MOVIMENTAÇÕES PATRIMONIAIS NO PERÍODO.. CONTAS REGULARES.