Detalhes do Processo
Processo nº 4059/2019           Data Entrada 02/04/2019 14:18:00
Situação Processo decidido
Origem FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE MIRANORTE - CNPJ: 18.761.351/0001-80
Responsável(eis) DIEGO HENRIQUE PIRES OLIVEIRA COSTA CASTRO - CPF: 00159419140
MARCIA MACEDO DE SOUZA - CPF: 00106981161
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2018 - Exercício 2018
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
29 TERMO DE ARQUIVAMENTO 871/2019 20/10/2021 17:54:46
28 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1571/2021 22/09/2021 15:49:23
27 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1570/2021 22/09/2021 15:49:18
26 OFÍCIO 1525/2021 22/09/2021 15:40:43
25 OFÍCIO 1524/2021 22/09/2021 15:39:58
24 CERTIDÃO 3062/2021 22/09/2021 12:07:17
23 EXTRATO DE DECISÃO 2710/2021 22/09/2021 11:51:02
22 ACÓRDÃO 585/2021
Pub. BO nº 2861 em 22/09/2021
 21/09/2021 15:52:40
21 VOTO 96/2021 21/09/2021 15:52:40
20 RELATÓRIO DO PROCESSO 67/2021 10/09/2021 15:26:04
19 DESPACHO 535/2021
10/09/2021 13:20:05
18 PARECER 157/2021 21/01/2021 10:35:18
17 PARECER 18/2021 12/01/2021 09:19:11
16 ANÁLISE DE DEFESA 506/2020 15/12/2020 09:57:39
15 CERTIDÃO 1141/2020 10/11/2020 10:49:12
14 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 2038822/2020 27/10/2020 21:45:13
13 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 2038379/2020 27/10/2020 20:13:03
12 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 2038378/2020 27/10/2020 20:12:44
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 4847/2020 28/09/2020 18:08:10
10 DECLARAÇÃO DE ENVIO 4846/2020 28/09/2020 18:08:04
9 CITAÇÃO 1806/2020 25/09/2020 11:41:16
8 CITAÇÃO 1805/2020 25/09/2020 11:40:49
7 DESPACHO 767/2020
24/09/2020 09:48:13
6 DESPACHO 563/2020
23/09/2020 15:36:24
5 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 234/2020 28/08/2020 07:41:12
4 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 4059/2019 25/04/2019 08:03:06
3 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 4059/2019 25/04/2019 08:03:05
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 4059/2019 25/04/2019 08:03:04
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 4059/2019 02/04/2019 17:13:58

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 52ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 21/09/2021 - 13:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 585/2021
Pub. BO nº 2861 em 22/09/2021
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. IMPROPRIEDADE(S) RESSALVADA(S). RELATIVAS AO PERCENTUAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E INSUFICIÊNCIA DE PLANEJAMENTO RELACIONADA AOS ESTOQUES. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.