Detalhes do Processo
Processo nº 3650/2023           Data Entrada 27/04/2023 11:57:03
Situação Processo decidido
Origem FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALMAS - CNPJ: 30.814.757/0001-80
Responsável(eis) DOLORES LIMA SILVA BORGES - CPF: 60140763104
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2022 - Exercício 2022
Distribuição QUINTA RELATORIA
Relator Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
25 TERMO DE ARQUIVAMENTO 364/2025 27/01/2025 15:41:41
24 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 1358/2025 27/01/2025 13:59:48
23 DESPACHO 225/2025
13/01/2025 17:03:54
22 CERTIDÃO 9748/2024 18/12/2024 12:58:47
21 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3721/2024 28/10/2024 13:51:03
20 OFÍCIO 3642/2024 23/10/2024 14:09:47
19 CERTIDÃO 7974/2024 22/10/2024 09:46:00
18 EXTRATO DE DECISÃO 5622/2024 22/10/2024 09:25:47
17 ACÓRDÃO 1821/2024
Pub. BO nº 3589 em 22/10/2024
 21/10/2024 17:46:16
16 VOTO 324/2024 21/10/2024 17:46:16
15 RELATÓRIO DO PROCESSO 296/2024 20/09/2024 15:50:35
14 DESPACHO 1346/2024
20/09/2024 15:45:47
13 PARECER 2900/2024 12/09/2024 14:41:50
12 DESPACHO 1232/2024
05/09/2024 16:32:01
11 REQUERIMENTO 263/2024 16/08/2024 11:39:03
10 ANÁLISE DE DEFESA 518/2024 13/08/2024 17:34:13
9 CERTIFICADO DE REVELIA 464/2024 12/08/2024 15:01:36
8 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2505/2024 21/06/2024 17:10:14
7 CITAÇÃO 1394/2024 21/06/2024 13:11:29
6 DESPACHO 881/2024
06/06/2024 17:07:44
5 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 294/2024 05/06/2024 17:12:15
4 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 3650/2023 02/05/2023 09:00:29
3 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 3650/2023 02/05/2023 09:00:28
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 3650/2023 02/05/2023 09:00:27
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 3650/2023 02/05/2023 08:42:27

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 54ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 14/10/2024 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 1821/2024
Pub. BO nº 3589 em 22/10/2024
CONTAS IRREGULARES
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT PATRIMONIAL. DÉFICIT FINANCEIRO. MDE 26,25%. DESCUMPRIMENTO DO LIMITE DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB. DESCUMPRIMENTO DO ART. 25 DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 (GASTOS TOTAL DO FUNDEB). CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 16,05%. CONTAS IRREGULARES. 

Entidade de Origem Entidade Vinculante Processo Assunto CPF/CNPJ Pessoa(s) no Processo Distribuição
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALMAS 2141/2025 MULTA ADMINISTRATIVA 60140763104 DOLORES LIMA SILVA BORGES QUINTA RELATORIA