Detalhes do Processo
Processo nº 3262/2023           Data Entrada 27/04/2023 11:17:16
Situação Processo decidido
Origem FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TALISMÃ - CNPJ: 14.791.494/0001-84
Responsável(eis) NIVALDA ALVES DA SILVA AMORIM - CPF: 34982914168
SARA DAMIANA COSTA DINIZ BORGES - CPF: 01457172160
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2022 - Exercício 2022
Distribuição SEGUNDA RELATORIA
Relator Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
30 TERMO DE ARQUIVAMENTO 554/2025 13/02/2025 16:07:05
29 DESPACHO 5210/2024
13/11/2024 13:04:01
28 CERTIDÃO 8667/2024 13/11/2024 13:02:16
27 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3337/2024 25/10/2024 13:10:32
26 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3336/2024 25/10/2024 13:10:32
25 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3335/2024 25/10/2024 13:10:32
24 OFÍCIO 3373/2024 21/10/2024 16:48:30
23 OFÍCIO 3372/2024 21/10/2024 16:47:08
22 OFÍCIO 3371/2024 21/10/2024 16:45:22
21 CERTIDÃO 7841/2024 17/10/2024 12:34:23
20 EXTRATO DE DECISÃO 5557/2024 17/10/2024 11:43:09
19 ACÓRDÃO 1797/2024
Pub. BO nº 3585 em 16/10/2024
 15/10/2024 15:15:44
18 VOTO 271/2024 15/10/2024 15:15:43
17 RELATÓRIO DO PROCESSO 149/2024 04/10/2024 14:39:34
16 DESPACHO 1298/2024
04/10/2024 14:37:45
15 PARECER 2055/2024 03/07/2024 10:52:24
14 ANÁLISE DE DEFESA 5/2024 25/06/2024 16:55:44
13 CERTIDÃO 218/2024 22/02/2024 17:49:15
12 EXPEDIENTE 1723/2024 22/02/2024 16:47:53
11 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 2559010/2024 29/01/2024 07:59:17
10 DECLARAÇÃO DE ENVIO 127/2024 15/01/2024 15:14:46
9 DECLARAÇÃO DE ENVIO 126/2024 15/01/2024 15:14:46
8 CITAÇÃO 49/2024 12/01/2024 14:15:29
7 CITAÇÃO 48/2024 12/01/2024 14:15:29
6 DESPACHO 1144/2023
19/12/2023 16:15:19
5 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 762/2023 27/11/2023 16:54:44
4 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 3262/2023 01/05/2023 02:01:11
3 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 3262/2023 01/05/2023 02:01:10
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 3262/2023 01/05/2023 02:01:09
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 3262/2023 01/05/2023 01:30:20

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 55ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 15/10/2024 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 1797/2024
Pub. BO nº 3585 em 16/10/2024
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. CONSTITUCIONAL. DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO E DÉFICIT PATRIMONIAL, COBERTOS PELA UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. SUPERÁVIT FINANCEIRO. CONSONÂNCIA ENTRE OS SALDOS BANCÁRIOS. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO RGPS, ATENDIMENTO DO ÍNDICE LEGAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA REAL MOVIMENTAÇÃO NA CONTA CONTÁBIL ALMOXARIFADO E MATERIAL DE CONSUMO. RESSALVAS E DETERMINAÇÕES. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.