Detalhes do Processo
Processo nº 3233/2020           Data Entrada 24/03/2020 10:40:18
Situação Processo decidido
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA - CNPJ: 04.357.946/0001-60
Responsável(eis) IVAN SUZAWRE XERENTE - CPF: 99222272153
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019 - Exercício 2019
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
20 TERMO DE ARQUIVAMENTO 859/2021 19/10/2021 16:36:50
19 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1549/2021 21/09/2021 14:56:41
18 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1548/2021 21/09/2021 14:56:38
17 OFÍCIO 1502/2021 21/09/2021 14:21:24
16 OFÍCIO 1501/2021 21/09/2021 14:18:37
15 CERTIDÃO 3053/2021 21/09/2021 11:36:11
14 EXTRATO DE DECISÃO 2698/2021 21/09/2021 11:10:34
13 ACÓRDÃO 580/2021
Pub. BO nº 2860 em 21/09/2021
 20/09/2021 10:15:06
12 VOTO 87/2021 20/09/2021 10:15:06
11 RELATÓRIO DO PROCESSO 59/2021 30/08/2021 11:34:54
10 DESPACHO 502/2021
30/08/2021 11:32:42
9 PARECER 1887/2021 28/07/2021 16:52:35
8 PARECER 1785/2021 27/07/2021 14:45:54
7 DESPACHO 407/2021
25/06/2021 17:08:08
6 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 195/2021 28/05/2021 10:33:58
5 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 3233/2020 28/08/2020 16:18:58
4 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 3233/2020 28/08/2020 16:18:57
3 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 3233/2020 28/08/2020 16:18:56
2 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 3233/2020 24/03/2020 13:28:07
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 3233/2020 24/03/2020 13:22:45

Imprimir

...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 49ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 13/09/2021 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 580/2021
Pub. BO nº 2860 em 21/09/2021
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL (LRF). CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPROPRIEDADE(S) RESSALVADA(S). REFERENTE A INSUFICIENCIA DE PLANEJAMENTO RELACIONADA AOS ESTOQUES. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.