Detalhes do Processo
Processo nº 3058/2018           Data Entrada 26/03/2018 13:33:00
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DE AREIA - CNPJ: 01.625.984/0001-69
Responsável(eis) ADAUTO MENDES DE OLIVEIRA - CPF: 92377092187
Classe/Assunto 1.RECURSO / 2.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 14289/2016 - REPRESENTAÇÃO DECORRENTE DA FISCALIZAÇÃO EMPREENDIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Anexos(s)
14289 2016 REPRESENTAÇÃO DECORRENTE DA FISCALIZACAO EMPREENDIDA NO PORTAL DA
TRANSPARENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DE AREIA.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
19 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 2/2023 10/01/2023 14:45:26
18 CERTIDÃO 3319/2022 16/12/2022 12:57:53
17 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1504/2022 09/12/2022 11:05:42
16 OFÍCIO 1647/2022 06/12/2022 15:07:44
15 CERTIDÃO 3135/2022 06/12/2022 13:29:53
14 EXTRATO DE DECISÃO 1965/2022 06/12/2022 13:13:12
13 RESOLUÇÃO 569/2022
Pub. BO nº 3143 em 06/12/2022
 05/12/2022 13:36:21
12 VOTO 218/2022 05/12/2022 13:36:21
11 RELATÓRIO DO PROCESSO 209/2022 17/11/2022 14:55:08
10 DESPACHO 758/2022
17/11/2022 14:54:26
9 PARECER 1096/2019 13/06/2019 16:36:07
8 PARECER 1058/2019 31/05/2019 15:29:10
7 ANÁLISE DE RECURSO 87/2019 09/04/2019 10:38:58
6 DESPACHO 242/2019
08/04/2019 15:55:24
5 DESPACHO 13/2019
25/03/2019 10:06:28
4 TERMO DE APENSAMENTO 173/2018 06/08/2018 15:51:00
3 DESPACHO 502/2018
05/07/2018 10:50:07
2 CERTIDÃO 839/2018 27/03/2018 14:11:50
1 AUTUAÇÃO 3058/2018 26/03/2018 16:41:29

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 72ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 28/11/2022 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 569/2022
Pub. BO nº 3143 em 06/12/2022
PROVIMENTO INTEGRAL
CONHECIMENTO
 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. FALHAS IDENTIFICADAS NA IMPLANTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES. PLURALIDADE DE GESTORES. NÃO HÁ ELEMENTOS PARA AFIRMAR QUE AS FALHAS IDENTIFICADAS OCORRERAM NA GESTÃO DO RECORRENTE. CONHECIMENTO. PROVIMENTO INTEGRAL AFASTAR A MULTA APLICADA.