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Processo nº | 3029/2020           Data Entrada 23/03/2020 09:39:00 | ||||||
Situação | Processo decidido | ||||||
Origem | LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 62.011.788/0001-99 | ||||||
Entidade Vinculante | SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL - CNPJ: 27.029.184/0001-79 | ||||||
Representante(s) | LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 62011788000199 |
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Representado(s) | CLEYOVANE LEMOS RIBEIRO - CPF: 81138261149 FERRARI ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 11724947000161 GOLDEN AMBIENTAL E CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ: 09410984000153 QUEBEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A. - CNPJ: 26921551000181 ROBERTTA REGES DOS SANTOS - CPF: 99503476100 |
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Classe/Assunto | 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO / 2.REPRESENTAÇÃO EM FACE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL 002/2019 CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO. - Exercício 2019 | ||||||
Distribuição | TERCEIRA RELATORIA | ||||||
Relator | Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES | ||||||
Representante do MPC | Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES | ||||||
Procurador Const. Autos | VANESKA GOMES - OAB/TO Nº 3932A (Evento nº 2) |
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Anexos(s) |
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Departamento Atual | ARQUIVO CENTRAL TCE-TO |
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Imprimir |
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Sessão | Data | Ata | Vídeo Sessão | Virtual | |
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Finalizada |
52ª Sessão Ordinária Virtual Pleno | 20/09/2021 - 10:00:00 | |||
Finalizada |
6ª Sessão Ordinária Virtual Pleno | 01/03/2021 - 10:00:00 |