Detalhes do Processo
Processo nº 2251/2020           Data Entrada 09/03/2020 14:12:00
Situação Processo decidido
Origem ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ - CNPJ: 046.075.881-05
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - CNPJ: 04.502.733/0001-85
Responsável(eis) JOHNNATAN RODRIGUES GUIMARAES - CPF: 88704874153
ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ - CPF: 04607588105
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 8276/2018.
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Representante do MPC Procurador(a) MARCIO FERREIRA BRITO
Anexos(s)
8276 2018 AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2018.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
22 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 1873/2021 19/10/2021 16:01:25
21 CERTIDÃO 3313/2021 19/10/2021 13:58:47
20 CERTIDÃO 3171/2021 06/10/2021 09:40:46
19 EXTRATO DE DECISÃO 2798/2021 06/10/2021 09:36:58
18 ACÓRDÃO 620/2021
Pub. BO nº 2868 em 06/10/2021
 01/10/2021 17:38:38
17 VOTO 206/2021 01/10/2021 17:38:38
16 RELATÓRIO DO PROCESSO 209/2021 30/08/2021 16:42:24
15 DESPACHO 1174/2021
30/08/2021 16:42:04
14 PARECER 1583/2021 18/06/2021 16:45:49
13 PARECER 1478/2021 17/06/2021 11:34:13
12 DESPACHO 3/2021
22/01/2021 13:03:57
11 EXPEDIENTE 14770/2020 22/01/2021 12:50:31
10 PARECER 3176/2020 23/11/2020 16:15:37
9 PARECER 3125/2020 22/11/2020 13:01:07
8 ANÁLISE DE RECURSO 109/2020 03/06/2020 12:26:09
7 DESPACHO 463/2020
01/06/2020 10:56:02
6 EXTRATO DE DECISÃO 1647/2020 27/05/2020 15:05:35
5 EXTRATO DE DECISÃO 827/2020 25/03/2020 11:49:26
4 TERMO DE APENSAMENTO 48/2020 12/03/2020 10:01:54
3 DESPACHO 710/2020
10/03/2020 16:30:34
2 CERTIDÃO 579/2020 10/03/2020 13:54:46
1 AUTUAÇÃO 1931026/2020 09/03/2020 16:33:29

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 55ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 29/09/2021 - 14:30:00
Finalizada
 51ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 15/09/2021 - 14:30:00
Finalizada
 12ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 27/05/2020 - 09:30:00
Cancelada
 7ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 25/03/2020 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 620/2021
Pub. BO nº 2868 em 06/10/2021
CONHECIMENTO
PROVIMENTO NEGADO
PROVIMENTO PARCIAL
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINARIO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. AUSENCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA PUBLICAÇÃO.. CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO. PROVIMENTO PARCIAL.