Detalhes do Processo
Processo nº 2117/2023           Data Entrada 03/04/2023 15:08:02
Situação Processo decidido
Origem FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS - CNPJ: 17.825.315/0001-70
Recorrente(s) ISA DOS SANTOS SOARES DE SOUSA - CPF: 03312606110
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 4542/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2020
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Procurador Const. Autos DANILO CORADO LOPES - OAB/TO Nº 9370 (Evento nº 3)
Apensado ao Processo
1909/2023 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 4542/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2020
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
13 CERTIDÃO 6122/2023 06/12/2023 15:32:42
12 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1367/2023 30/11/2023 13:18:44
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1366/2023 30/11/2023 13:18:44
10 RESOLUÇÃO 838/2023
Pub. BO nº 3364 em 24/11/2023
23/11/2023 14:54:54
9 VOTO 162/2023 23/11/2023 14:54:54
8 EXPEDIENTE 12951/2023 26/10/2023 09:42:08
7 ANÁLISE DE RECURSO 81/2023 24/05/2023 16:36:37
6 TERMO DE APENSAMENTO 107/2023 04/04/2023 16:25:17
5 DESPACHO 527/2023
04/04/2023 15:43:20
4 CERTIDÃO 713/2023 03/04/2023 15:51:11
3 ANEXO EXTERNO 2368337/2023 03/04/2023 15:08:02
2 COMPROVANTE 123/2023 03/04/2023 15:08:02
1 AUTUAÇÃO 2117/2023 03/04/2023 15:08:02

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
66ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 22/11/2023 - 14:30:00
Finalizada
61ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 01/11/2023 - 14:30:00
Finalizada
48ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 18/09/2023 - 10:00:00
Finalizada
20ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 19/04/2023 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 838/2023
Pub. BO nº 3364 em 24/11/2023
CONHECIMENTO
REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS
PROVIMENTO PARCIAL
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO. DÉFICIT FINANCEIRO. FONTE DE RECURSOS. DÉFICIT FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSOS. PONTOS PARCIALMENTE RESSALVADOS. CONHECIMENTO. REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS. PROVIMENTO PARCIAL REDUZIR MULTA. MANTER OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO. 

Entidade de Origem Entidade Vinculante Processo Assunto CPF/CNPJ Pessoa(s) no Processo Distribuição
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS 4542/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 03312606110
91499305168
94623953149
ISA DOS SANTOS SOARES DE SOUSA
SELMA ROCHA DE SOUSA
DANILO CORADO LOPES
SEXTA RELATORIA