Detalhes do Processo
Processo nº 1909/2023           Data Entrada 24/03/2023 14:51:20
Situação Processo decidido
Origem FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS - CNPJ: 17.825.315/0001-70
Recorrente(s) SELMA ROCHA DE SOUSA - CPF: 91499305168
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 4542/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2020
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Apenso(s)
2117 / 2023 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 4542/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2020
Anexos(s)
4542 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
26 TERMO DE ARQUIVAMENTO 3015/2023 07/12/2023 17:50:12
25 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 2876/2023 07/12/2023 16:02:03
24 DESPACHO 2938/2023
06/12/2023 15:33:13
23 CERTIDÃO 6122/2023 06/12/2023 15:26:13
22 EXTRATO DE DECISÃO 5638/2023 24/11/2023 12:08:05
21 CERTIDÃO 5737/2023 24/11/2023 08:25:01
20 RESOLUÇÃO 838/2023
Pub. BO nº 3364 em 24/11/2023
23/11/2023 14:54:54
19 VOTO 162/2023 23/11/2023 14:54:54
18 EXTRATO DE DECISÃO 4878/2023 01/11/2023 16:57:09
17 DESPACHO 967/2023
28/09/2023 09:56:27
16 DESPACHO 1445/2023
25/09/2023 11:04:48
15 EXTRATO DE DECISÃO 3257/2023 25/09/2023 11:04:15
14 RELATÓRIO DO PROCESSO 177/2023 04/09/2023 14:53:44
13 DESPACHO 859/2023
04/09/2023 14:52:18
12 PARECER 987/2023 31/05/2023 14:42:43
11 ANÁLISE DE RECURSO 79/2023 24/05/2023 16:28:34
10 DESPACHO 66/2023
02/05/2023 14:00:50
9 DESPACHO 395/2023
24/04/2023 16:20:44
8 EXTRATO DE DECISÃO 683/2023 19/04/2023 16:19:44
7 TERMO DE APENSAMENTO 107/2023 04/04/2023 16:23:21
6 DESPACHO 523/2023
04/04/2023 11:06:07
5 CERTIDÃO RETIFICADORA 2/2023 04/04/2023 07:52:12
4 DESPACHO 519/2023
03/04/2023 16:15:18
3 CERTIDÃO 622/2023 24/03/2023 15:41:44
2 COMPROVANTE 123/2023 24/03/2023 14:51:20
1 AUTUAÇÃO 1909/2023 24/03/2023 14:51:20

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...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
66ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 22/11/2023 - 14:30:00
Finalizada
61ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 01/11/2023 - 14:30:00
Finalizada
48ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 18/09/2023 - 10:00:00
Finalizada
20ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 19/04/2023 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 838/2023
Pub. BO nº 3364 em 24/11/2023
CONHECIMENTO
REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS
PROVIMENTO PARCIAL
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO. DÉFICIT FINANCEIRO. FONTE DE RECURSOS. DÉFICIT FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSOS. PONTOS PARCIALMENTE RESSALVADOS. CONHECIMENTO. REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS. PROVIMENTO PARCIAL REDUZIR MULTA. MANTER OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO. 

Entidade de Origem Entidade Vinculante Processo Assunto CPF/CNPJ Pessoa(s) no Processo Distribuição
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS 4542/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 03312606110
91499305168
94623953149
ISA DOS SANTOS SOARES DE SOUSA
SELMA ROCHA DE SOUSA
DANILO CORADO LOPES
SEXTA RELATORIA