Detalhes do Processo
Processo nº 1692/2009           Data Entrada 06/03/2009 17:00:00
Situação Processo decidido
Origem DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - EXTINTO - CNPJ: 02.503.756/0001-89
Responsável(eis) ALEX PEIXOTO DOS SANTOS - CPF: 65591119115
JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA - CPF: 01103016172
Classe/Assunto 10.CONTRATO / 4.CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS - OBRA DE ENGENHARIA 013/2009 ORIUNDO DA CONCORRENCIA 020/2008 - EXECUCAO DOS SERV. DE TERRAPLENAGEM, PAV. ASFALTICA E OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, ROD. TO-296, TRACHO: JAU DO TOC / ENTROCAMENTO TO-387 (SAO SALVADOR), C/ 60,47 KM DE EXTENSAO - Exercício 2009
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Anexado ao Processo
9276 2021 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 5250/2010.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
13 CERTIDÃO 700/2023 30/03/2023 15:19:36
12 TERMO DE APENSAMENTO 546/2021 08/11/2021 16:53:42
11 ACÓRDÃO 556/2021
Pub. BO nº 2857 em 16/09/2021
 15/09/2021 16:32:54
10 VOTO 106/2019 15/09/2021 16:32:54
9 PARECER 2136/2015 20/11/2015 16:15:51
8 DESPACHO 1097/2015
18/11/2015 18:17:20
7 DESPACHO 163/2015
17/11/2015 12:16:13
6 PARECER 1978/2015 09/11/2015 12:27:56
5 DESPACHO 1249/2015
03/11/2015 15:44:10
4 PARECER TÉCNICO 043/2015 23/10/2015 17:53:38
3 DESPACHO 996/2015
14/10/2015 13:54:34
2 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 36/2014 21/03/2014 16:35:06
1 CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS 966181/2014 21/03/2014 16:15:10

Imprimir

...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 50ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 14/09/2021 - 13:30:00
Finalizada
 38ª Sessão Ordinária Presencial Primeira Câmara 17/12/2019 - 13:30:00
Finalizada
 36ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 04/12/2019 - 14:30:00
Finalizada
 42ª Sessão Ordinária Presencial Primeira Câmara 19/12/2017 - 08:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 556/2021
Pub. BO nº 2857 em 16/09/2021
MULTA
DÉBITO
CONTAS IRREGULARES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSPEÇÃO. INDEFERIDO PLEITO DE NOVA VISTORIA IN LOCO. ANÁLISE FORMAL DE CONTRATO. ANÁLISE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO FORMALMENTE LEGAL. DISCREPÂNCIA ENTRE VALORES MEDIDOS E SERVIÇOS EXECUTADOS. DANO AO ERÁRIO. PRELIMINARES REJEITADAS. ALEGAÇÕES DE DEFESA REJEITADAS. DÉBITO. MULTA. CONTAS IRREGULARES.