Detalhes do Processo
Processo nº 1560/2022           Data Entrada 11/02/2022 17:39:45
Situação Processo decidido
Origem THIAGO VALUA DA SILVA ARAUJO - CNPJ: 027.921.321-24
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - CNPJ: 00.299.198/0001-56
Responsável(eis) THIAGO VALUA DA SILVA ARAUJO - CPF: 02792132124
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 12845/2020
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES
Representante do MPC Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
Procurador Const. Autos ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA - OAB/TO Nº 4458 (Evento nº 2)
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA - OAB/TO Nº 9726 (Evento nº 2)
Anexos(s)
12845 2020 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 822/2021 - SECA1, EM
FACE DE SUPOSTAS ILEGALIDADES E IRREGULARIDADES NA TOMADA DE
PREÇOS Nº 006/2020 QUE OBJETIVA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO VIÁRIA.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
27 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 114/2023 15/03/2023 17:09:32
26 CERTIDÃO 480/2023 15/03/2023 13:11:46
25 CERTIDÃO 336/2023 02/03/2023 13:10:59
24 EXTRATO DE DECISÃO 192/2023 02/03/2023 11:04:33
23 ACÓRDÃO 54/2023
Pub. BO nº 3195 em 02/03/2023
 01/03/2023 15:21:50
22 VOTO 231/2022 01/03/2023 15:21:50
21 VOTO PRELIMINAR 12/2022 01/03/2023 15:21:50
20 DESPACHO 110/2023
10/02/2023 11:28:44
19 EXTRATO DE DECISÃO 72/2023 09/02/2023 17:12:37
18 DESPACHO 25/2023
23/01/2023 16:56:26
17 EXTRATO DE DECISÃO 1993/2022 08/12/2022 10:28:24
16 DESPACHO 1233/2022
28/11/2022 08:48:30
15 EXTRATO DE DECISÃO 1832/2022 21/11/2022 17:50:15
14 EXPEDIENTE 9118/2022 17/11/2022 09:15:32
13 RELATÓRIO DO PROCESSO 238/2022 01/11/2022 11:43:37
12 DESPACHO 1151/2022
01/11/2022 11:42:35
11 PARECER 342/2022 23/03/2022 14:41:15
10 ANÁLISE DE RECURSO 68/2022 19/03/2022 18:46:32
9 DESPACHO 259/2022
10/03/2022 17:51:14
8 EXTRATO DE DECISÃO 270/2022 10/03/2022 14:15:06
7 TERMO DE APENSAMENTO 116/2022 23/02/2022 16:01:38
6 DESPACHO 495/2022
23/02/2022 11:58:53
5 CERTIDÃO RETIFICADORA 14/2022 21/02/2022 11:22:08
4 DESPACHO 458/2022
18/02/2022 09:42:51
3 CERTIDÃO 237/2022 14/02/2022 09:39:57
2 ANEXO EXTERNO 2232772/2022 11/02/2022 17:39:45
1 AUTUAÇÃO 1560/2022 11/02/2022 17:39:45

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 7ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 01/03/2023 - 14:30:00
Finalizada
 1ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 08/02/2023 - 14:30:00
Finalizada
 75ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 07/12/2022 - 14:30:00
Finalizada
 68ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 16/11/2022 - 10:00:00
Finalizada
 10ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 09/03/2022 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 54/2023
Pub. BO nº 3195 em 02/03/2023
PROVIMENTO PARCIAL
CONHECIMENTO
 ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINARIO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS E FATOS NOVOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO RECORRIDA. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO MANTIDA. MANUTENÇÃO DA MULTA APLICADA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL REDUÇÃO DO VALOR DO DANO AO ERÁRIO.