15529/2020

Detalhes do Processo

Processo nº

15529/2020 Data Entrada 08/12/2020 14:30:00

Situação

Processo decidido

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57

Responsável(eis)

SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR - CPF: 33782792300

Classe/Assunto

12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 14.INSTRUÇÃO NORMATIVA PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTOS E O CONTROLE CONCOMITANTE DA FASE INTERNA DOS PROCESSOS DE DESESTATIZAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL.

Distribuição

SEGUNDA RELATORIA

Relator

Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES

Departamento Atual

ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Documentos

Evento	Documento	Data
14	TERMO DE ARQUIVAMENTO 887/2021	25/10/2021 16:29:32
13	CERTIDÃO 3089/2021	24/09/2021 09:26:56
12	EXTRATO DE DECISÃO 2733/2021	23/09/2021 16:35:35
11	INSTRUÇÃO NORMATIVA 4/2021 Pub. BO nº 2863 em 24/09/2021	23/09/2021 16:25:54
10	VOTO 102/2021	23/09/2021 16:25:54
9	RELATÓRIO DO PROCESSO 94/2021	21/09/2021 11:36:40
8	EXTRATO DE DECISÃO 1664/2021	11/06/2021 10:42:31
7	DESPACHO 589/2021	28/05/2021 13:29:06
6	RELATÓRIO DO PROCESSO 41/2021	28/05/2021 13:28:13
5	ANEXO EXTERNO 2122875/2021	24/05/2021 15:00:34
4	DESPACHO 560/2021	24/05/2021 14:55:59
3	ANEXO EXTERNO 2111241/2021	03/05/2021 16:15:42
2	EXTRATO DE DECISÃO 4695/2020	09/12/2020 12:52:25
1	AUTUAÇÃO 2056872/2020	08/12/2020 14:38:43

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Pautas e Atas

	Sessão	Data
Finalizada	53ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno	22/09/2021 - 14:30:00
Finalizada	33ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno	09/06/2021 - 14:30:00
Finalizada	59ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno	09/12/2020 - 09:30:00

Deliberações

Decisão	Resultado	Ementa
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4/2021 Pub. BO nº 2863 em 24/09/2021	APROVAR	DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTOS E O CONTROLE CONCOMITANTE DA FASE INTERNA DOS PROCESSOS DE DESESTATIZAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL.