Detalhes do Processo
Processo nº 13735/2024           Data Entrada 17/09/2024 16:21:37
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS - CNPJ: 01.067.974/0001-55
Responsável(eis) KLEBER RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 80643647104
MANOEL FERREIRA FAUSTINO - CPF: 00158360109
MATHEUS FERREIRA RODRIGUES - CPF: 03866191154
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 21.SICAP - CONTÁBIL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL REFERENTE A REMESSA 2/2024 - Exercício 2024
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto FERNANDO CESAR B. MALAFAIA
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
17 TERMO DE ARQUIVAMENTO 332/2025 22/01/2025 17:16:25
16 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 1192/2025 22/01/2025 16:10:04
15 DESPACHO 229/2025
13/01/2025 17:29:35
14 CERTIDÃO 79/2025 13/01/2025 16:43:43
13 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3859/2024 28/10/2024 14:44:23
12 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3858/2024 28/10/2024 14:44:23
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3857/2024 28/10/2024 14:44:23
10 OFÍCIO 3595/2024 23/10/2024 11:12:00
9 OFÍCIO 3594/2024 23/10/2024 11:10:57
8 OFÍCIO 3593/2024 23/10/2024 11:10:15
7 EXTRATO DE DECISÃO 5682/2024 22/10/2024 11:09:26
6 CERTIDÃO 7991/2024 22/10/2024 10:34:31
5 ACÓRDÃO 1823/2024
Pub. BO nº 3589 em 22/10/2024
 22/10/2024 08:39:23
4 PROPOSTA DE DECISÃO 1941/2024 22/10/2024 08:38:29
3 RELATÓRIO DO PROCESSO 1953/2024 24/09/2024 14:11:45
2 DESPACHO 3418/2024
24/09/2024 14:10:53
1 AUTUAÇÃO 13735/2024 17/09/2024 16:21:38

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 54ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 14/10/2024 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 1823/2024
Pub. BO nº 3589 em 22/10/2024
MULTA
PROCESSO ADMINISTRATIVO. SICAP - CONTÁBIL. ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES. SICAP - CONTÁBIL. MULTA. ARQUIVAR.. MULTA. 

Entidade de Origem Entidade Vinculante Processo Assunto CPF/CNPJ Pessoa(s) no Processo Distribuição
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS 1723/2025 MULTA ADMINISTRATIVA 00158360109 MANOEL FERREIRA FAUSTINO CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS 1724/2025 MULTA ADMINISTRATIVA 80643647104 KLEBER RODRIGUES DE SOUSA CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS 1725/2025 MULTA ADMINISTRATIVA 03866191154 MATHEUS FERREIRA RODRIGUES CORPO ESPECIAL DE AUDITORES