Detalhes do Processo
Processo nº 13715/2024           Data Entrada 17/09/2024 16:19:32
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE - CNPJ: 14.825.315/0001-82
Responsável(eis) ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAIS - CPF: 04665933170
DOMINGOS VERJO BARNABE MACHADO - CPF: 58546510172
MARIANILA GONZAGA DE CAMPOS LIMA - CPF: 29090440178
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 21.SICAP - CONTÁBIL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL REFERENTE A REMESSA 2/2024 - Exercício 2024
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE
Anexado ao Processo
15369 2024 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 13715/2024 SICAP - CONTÁBIL
Departamento Atual COORDENADORIA DE RECURSOS

Evento Documento Data Arq
17 TERMO DE APENSAMENTO 895/2024 09/12/2024 16:14:10
16 DESPACHO 868/2024
09/12/2024 15:18:54
15 DESPACHO 5195/2024
13/11/2024 09:39:09
14 CERTIDÃO 8646/2024 13/11/2024 08:23:33
13 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3843/2024 28/10/2024 14:44:23
12 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3841/2024 28/10/2024 14:39:54
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3840/2024 28/10/2024 14:39:54
10 OFÍCIO 3622/2024 23/10/2024 11:42:02
9 OFÍCIO 3621/2024 23/10/2024 11:41:21
8 OFÍCIO 3620/2024 23/10/2024 11:40:43
7 EXTRATO DE DECISÃO 5693/2024 22/10/2024 11:15:12
6 CERTIDÃO 7993/2024 22/10/2024 10:37:40
5 ACÓRDÃO 1827/2024
Pub. BO nº 3589 em 22/10/2024
 21/10/2024 17:46:25
4 PROPOSTA DE DECISÃO 1968/2024 21/10/2024 17:46:25
3 RELATÓRIO DO PROCESSO 1979/2024 30/09/2024 14:57:52
2 DESPACHO 3459/2024
30/09/2024 14:57:35
1 AUTUAÇÃO 13715/2024 17/09/2024 16:19:33

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 54ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 14/10/2024 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 1827/2024
Pub. BO nº 3589 em 22/10/2024
MULTA
ARQUIVAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO. SICAP - CONTÁBIL. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTIPULADO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2022 PARA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES – SICAP-CONTÁBIL MUNICIPAL. INTEMPESTIVIDADE. MULTA. ARQUIVAR. 

Entidade de Origem Entidade Vinculante Processo Assunto CPF/CNPJ Pessoa(s) no Processo Distribuição
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE 15369/2024 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 29090440178
04665933170
58546510172		 MARIANILA GONZAGA DE CAMPOS LIMA
ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAIS
DOMINGOS VERJO BARNABE MACHADO		 ADAUTON LINHARES DA SILVA