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Sessão | Data | Ata | Vídeo Sessão | Virtual | |
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Finalizada |
54ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara | 14/10/2024 - 10:00:00 |
Decisão | Resultado | Ementa |
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ACÓRDÃO 1825/2024 Pub. BO nº 3589 em 22/10/2024 |
MULTA ARQUIVAR |
PROCESSO ADMINISTRATIVO. SICAP - CONTÁBIL. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTIPULADO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2022 PARA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES – SICAP-CONTÁBIL MUNICIPAL. INTEMPESTIVIDADE. MULTA. ARQUIVAR. |
Entidade de Origem | Entidade Vinculante | Processo | Assunto | CPF/CNPJ | Pessoa(s) no Processo | Distribuição | |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO TOCANTINS | 1050/2025 | MULTA ADMINISTRATIVA | 58546510172 | DOMINGOS VERJO BARNABE MACHADO | CORPO ESPECIAL DE AUDITORES | |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO TOCANTINS | 1051/2025 | MULTA ADMINISTRATIVA | 01960860194 | IVETE PEREIRA DE SOUSA | CORPO ESPECIAL DE AUDITORES | |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO TOCANTINS | 1052/2025 | MULTA ADMINISTRATIVA | 04751224107 | BRUNA ALVES FERNANDES | CORPO ESPECIAL DE AUDITORES |