Detalhes do Processo
Processo nº 13673/2024           Data Entrada 17/09/2024 16:09:28
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ALEGRE - CNPJ: 11.740.265/0001-42
Responsável(eis) ENEDINO PEREIRA NETO - CPF: 41617207187
MARLEIDE BATISTA DE SOUZA - CPF: 01036266117
MESAUILES HENRIQUE DE LIMA BATISTA - CPF: 02866449169
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 21.SICAP - CONTÁBIL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL REFERENTE A REMESSA 1/2024 - Exercício 2024
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto FERNANDO CESAR B. MALAFAIA
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
17 TERMO DE ARQUIVAMENTO 332/2025 22/01/2025 17:16:25
16 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 1153/2025 22/01/2025 13:31:29
15 DESPACHO 229/2025
13/01/2025 17:29:35
14 CERTIDÃO 79/2025 13/01/2025 16:43:43
13 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3812/2024 28/10/2024 14:37:22
12 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3811/2024 28/10/2024 14:37:22
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3810/2024 28/10/2024 14:37:22
10 OFÍCIO 3574/2024 23/10/2024 10:40:13
9 OFÍCIO 3573/2024 23/10/2024 10:39:07
8 OFÍCIO 3572/2024 23/10/2024 10:38:26
7 EXTRATO DE DECISÃO 5672/2024 22/10/2024 11:04:44
6 CERTIDÃO 7991/2024 22/10/2024 10:34:31
5 ACÓRDÃO 1823/2024
Pub. BO nº 3589 em 22/10/2024
 22/10/2024 08:39:23
4 PROPOSTA DE DECISÃO 1941/2024 22/10/2024 08:38:29
3 RELATÓRIO DO PROCESSO 1953/2024 24/09/2024 14:11:45
2 DESPACHO 3418/2024
24/09/2024 14:10:53
1 AUTUAÇÃO 13673/2024 17/09/2024 16:09:29

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 54ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 14/10/2024 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 1823/2024
Pub. BO nº 3589 em 22/10/2024
MULTA
PROCESSO ADMINISTRATIVO. SICAP - CONTÁBIL. ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES. SICAP - CONTÁBIL. MULTA. ARQUIVAR.. MULTA. 

Entidade de Origem Entidade Vinculante Processo Assunto CPF/CNPJ Pessoa(s) no Processo Distribuição
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ALEGRE 1648/2025 MULTA ADMINISTRATIVA 41617207187 ENEDINO PEREIRA NETO CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ALEGRE 1649/2025 MULTA ADMINISTRATIVA 02866449169 MESAUILES HENRIQUE DE LIMA BATISTA CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ALEGRE 1650/2025 MULTA ADMINISTRATIVA 01036266117 MARLEIDE BATISTA DE SOUZA CORPO ESPECIAL DE AUDITORES