Detalhes do Processo
Processo nº 13646/2024           Data Entrada 17/09/2024 16:06:39
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE CARMOLÂNDIA - CNPJ: 25.064.387/0001-70
Responsável(eis) ODAYS REINALDO SANTOS - CPF: 04151484132
ROBERTO TOLENTINO - CPF: 32418582191
WANDERSON JOSE LOPES FERREIRA - CPF: 91374219134
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 21.SICAP - CONTÁBIL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL REFERENTE A REMESSA 1/2024 - Exercício 2024
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
17 TERMO DE ARQUIVAMENTO 249/2025 16/01/2025 15:16:16
16 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 862/2025 14/01/2025 10:13:13
15 DESPACHO 230/2025
13/01/2025 17:31:39
14 CERTIDÃO 80/2025 13/01/2025 16:45:44
13 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3773/2024 28/10/2024 14:34:46
12 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3772/2024 28/10/2024 14:34:46
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3771/2024 28/10/2024 14:34:46
10 OFÍCIO 3604/2024 23/10/2024 11:26:17
9 OFÍCIO 3603/2024 23/10/2024 11:25:29
8 OFÍCIO 3602/2024 23/10/2024 11:24:43
7 EXTRATO DE DECISÃO 5685/2024 22/10/2024 11:11:09
6 CERTIDÃO 7992/2024 22/10/2024 10:36:50
5 ACÓRDÃO 1825/2024
Pub. BO nº 3589 em 22/10/2024
 22/10/2024 08:42:18
4 PROPOSTA DE DECISÃO 1955/2024 22/10/2024 08:41:30
3 RELATÓRIO DO PROCESSO 1967/2024 26/09/2024 14:50:02
2 DESPACHO 3435/2024
26/09/2024 14:49:38
1 AUTUAÇÃO 13646/2024 17/09/2024 16:06:40

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 54ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 14/10/2024 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 1825/2024
Pub. BO nº 3589 em 22/10/2024
MULTA
ARQUIVAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO. SICAP - CONTÁBIL. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTIPULADO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2022 PARA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES – SICAP-CONTÁBIL MUNICIPAL. INTEMPESTIVIDADE. MULTA. ARQUIVAR. 

Entidade de Origem Entidade Vinculante Processo Assunto CPF/CNPJ Pessoa(s) no Processo Distribuição
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE CARMOLÂNDIA 1036/2025 MULTA ADMINISTRATIVA 91374219134 WANDERSON JOSE LOPES FERREIRA CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE CARMOLÂNDIA 1037/2025 MULTA ADMINISTRATIVA 32418582191 ROBERTO TOLENTINO CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE CARMOLÂNDIA 1038/2025 MULTA ADMINISTRATIVA 04151484132 ODAYS REINALDO SANTOS CORPO ESPECIAL DE AUDITORES