Detalhes do Processo
Processo nº 13057/2019           Data Entrada 15/10/2019 16:31:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TALISMÃ - CNPJ: 19.813.398/0001-03
Responsável(eis) RAIMUNDO COELHO NETO - CPF: 76788091153
Classe/Assunto 6.AUDITORIA OU INSPECAO / 6.AUDITORIA DE REGULARIDADE JANEIRO A OUTUBRO DE 2019. - Exercício 2019
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Apensado ao Processo
3690/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
11 CERTIDÃO 514/2023 16/03/2023 12:45:25
10 ACÓRDÃO 114/2023
Pub. BO nº 3205 em 16/03/2023
15/03/2023 14:44:33
9 VOTO 42/2023 15/03/2023 14:44:33
8 TERMO DE DESARQUIVAMENTO 29/2022 29/04/2022 16:15:13
7 ANEXO EXTERNO 2262363/2022 29/04/2022 16:04:05
6 TERMO DE APENSAMENTO 85/2020 14/05/2020 09:26:36
5 DESPACHO 213/2020
14/05/2020 09:17:39
4 DESPACHO 395/2020
12/05/2020 09:43:19
3 ANEXO EXTERNO 1960024/2020 07/05/2020 16:40:22


2 RELATÓRIO DE AUDITORIA 21/2020 07/05/2020 16:15:51
1 AUTUAÇÃO 1874961/2019 16/10/2019 10:43:39

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
10ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 14/03/2023 - 10:00:00
Cancelada
72ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 22/11/2022 - 15:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 114/2023
Pub. BO nº 3205 em 16/03/2023
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
ACOLHER RELATÓRIO
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 25% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. RESSALVA(S). INCONSISTÊNCIAS NO REGISTRO DAS VARIAÇÕES. NÃO DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL DE CONTRATOS. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. ACOLHER RELATÓRIO.