Detalhes do Processo
Processo nº 12392/2023           Data Entrada 04/10/2023 12:51:36
Situação Processo decidido
Origem FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS - CNPJ: 15.132.281/0001-03
Recorrente(s) JOAO PEDRO AVILA RIBEIRO - CPF: 02662711116
PABLO MARTINS DOS SANTOS - CPF: 01319430147
TANIA VERREL RUIZ - CPF: 66330874115
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 6578/2022.
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Representante do MPC Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
Anexos(s)
6578 2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2021
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
22 TERMO DE ARQUIVAMENTO 757/2024 08/04/2024 16:35:53
21 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 345/2024 08/04/2024 14:04:06
20 DESPACHO 1270/2024
05/04/2024 13:07:50
19 CERTIDÃO 1884/2024 05/04/2024 13:05:56
18 EXTRATO DE DECISÃO 966/2024 21/03/2024 11:39:16
17 CERTIDÃO 1592/2024 21/03/2024 09:56:09
16 ACÓRDÃO 119/2024
Pub. BO nº 3443 em 20/03/2024
18/03/2024 14:31:59
15 VOTO 53/2024 18/03/2024 14:31:59
14 VOTO 28/2024 18/03/2024 14:31:59
13 DESPACHO 224/2024
22/02/2024 17:05:20
12 RELATÓRIO DO PROCESSO 29/2024 22/02/2024 16:52:53
11 PARECER 3070/2023 15/12/2023 16:59:01
10 ANÁLISE DE RECURSO 202/2023 06/12/2023 16:04:45
9 DESPACHO 173/2023
30/11/2023 11:39:29
8 DESPACHO 1221/2023
27/11/2023 12:25:07
7 DESPACHO 2565/2023
24/11/2023 08:56:48
6 EXTRATO DE DECISÃO 5624/2023 22/11/2023 17:56:21
5 TERMO DE APENSAMENTO 532/2023 07/11/2023 15:18:45
4 DESPACHO 919/2023
07/11/2023 11:02:08
3 CERTIDÃO 3862/2023 04/10/2023 14:48:12
2 COMPROVANTE 123/2023 04/10/2023 12:51:36
1 AUTUAÇÃO 12392/2023 04/10/2023 12:51:36

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
4ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 11/03/2024 - 10:00:00
Finalizada
66ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 22/11/2023 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 119/2024
Pub. BO nº 3443 em 20/03/2024
CONHECIMENTO
PROVIMENTO NEGADO
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO. 

Entidade de Origem Entidade Vinculante Processo Assunto CPF/CNPJ Pessoa(s) no Processo Distribuição
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS DE MONTE SANTO DO TOCANTINS 6578/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 66330874115
02662711116
01319430147
92757065149
TANIA VERREL RUIZ
JOAO PEDRO AVILA RIBEIRO
PABLO MARTINS DOS SANTOS
MOACI SIPAUBA COELHO FILHO
QUARTA RELATORIA