Detalhes do Processo
Processo nº 11837/2019           Data Entrada 20/09/2019 15:18:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS - CNPJ: 02.070.357/0001-71
Responsável(eis) SAULO SARDINHA MILHOMEM - CPF: 79508200120
Classe/Assunto 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO / 1.ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. - Exercício 2019
Distribuição SEXTA RELATORIA
Relator Conselheiro ALBERTO SEVILHA
Apensado ao Processo
11568/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2019
Departamento Atual SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA

Evento Documento Data Arq
16 PARECER PRÉVIO 46/2024
Pub. BO nº 3460 em 17/04/2024
 16/04/2024 17:46:12
15 VOTO 51/2024 16/04/2024 17:46:12
14 TERMO DE APENSAMENTO 569/2021 12/11/2021 14:04:09
13 TERMO DE APENSAMENTO 94/2020 04/06/2020 09:01:24
12 DESPACHO 261/2020
03/06/2020 15:28:16
11 DESPACHO 431/2020
02/06/2020 08:03:42
10 RELATÓRIO TÉCNICO 21/2020 29/05/2020 17:47:06
9 EXTRATO DE ALERTA 3/2020 27/01/2020 11:10:55
8 ALERTA 3/2020 27/01/2020 11:10:55
7 PROPOSTA DE ALERTA 16/2019 26/11/2019 13:01:23
6 INFORMAÇÃO 991/2019 18/11/2019 15:50:26
5 DECLARAÇÃO DE ENVIO 4229/2019 18/11/2019 14:29:26
4 CITAÇÃO 2262/2019 11/11/2019 15:30:41
3 DESPACHO 1331/2019
07/11/2019 11:12:30
2 DESPACHO 50/2019
01/11/2019 13:10:03
1 AUTUAÇÃO 1862516/2019 20/09/2019 16:45:41

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 13ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 16/04/2024 - 14:30:00
Cancelada
 12ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 28/03/2023 - 14:30:00
Finalizada
 75ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 05/12/2022 - 10:00:00
Finalizada
 22ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 02/05/2022 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
PARECER PRÉVIO 46/2024
Pub. BO nº 3460 em 17/04/2024
PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO
ADMINISTRATIVO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. DÉFICIT FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. DÉFICIT POR FONTES DE RECURSOS. PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO.