Detalhes do Processo
Processo nº 11836/2019           Data Entrada 20/09/2019 15:14:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLÂNDIA - CNPJ: 24.851.453/0001-90
Responsável(eis) ADRIANO JOSE RIBEIRO - CPF: 94664145187
Classe/Assunto 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO / 1.ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. - Exercício 2019
Distribuição SEXTA RELATORIA
Relator Conselheiro ALBERTO SEVILHA
Apensado ao Processo
11588/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2019
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
17 CERTIDÃO 3207/2022 13/12/2022 12:52:43
16 PARECER PRÉVIO 144/2022
Pub. BO nº 3148 em 13/12/2022
 12/12/2022 12:41:01
15 VOTO 254/2022 12/12/2022 12:41:01
14 TERMO DE APENSAMENTO 429/2021 17/09/2021 13:51:44
13 TERMO DE APENSAMENTO 92/2020 04/06/2020 08:54:50
12 DESPACHO 257/2020
03/06/2020 15:03:30
11 DESPACHO 432/2020
02/06/2020 08:10:52
10 RELATÓRIO TÉCNICO 22/2020 29/05/2020 17:58:13
9 EXTRATO DE ALERTA 4/2020 27/01/2020 11:11:03
8 ALERTA 4/2020 27/01/2020 11:11:03
7 PROPOSTA DE ALERTA 15/2019 25/11/2019 11:13:56
6 INFORMAÇÃO 992/2019 18/11/2019 15:52:29
5 DECLARAÇÃO DE ENVIO 4228/2019 18/11/2019 14:29:20
4 CITAÇÃO 2261/2019 11/11/2019 15:28:52
3 DESPACHO 1330/2019
07/11/2019 11:09:25
2 DESPACHO 49/2019
01/11/2019 13:06:40
1 AUTUAÇÃO 1862515/2019 20/09/2019 16:44:47

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 75ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 05/12/2022 - 10:00:00
Cancelada
 71ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 21/11/2022 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
PARECER PRÉVIO 144/2022
Pub. BO nº 3148 em 13/12/2022
PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. IRREGULARIDADE. PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO.