Detalhes do Processo
Processo nº 11381/2020           Data Entrada 21/08/2020 15:47:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMAS - CNPJ: 24.851.511/0007-70
Responsável(eis) CLEIZENIR DIVINA DOS SANTOS - CPF: 40009874291
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 2.MULTA DECORRENTE DO DESPACHO Nº 833/2020-RELT6 DO PROCESSO Nº 10503/2020.
Distribuição SEXTA RELATORIA
Relator Conselheiro ALBERTO SEVILHA
Apensado ao Processo
10503/2020 REPRESENTAÇÃO INTERNA, ACERCA DE SUPOSTO FAVORECIMENTO NO PROCESSO 2020008196 REF. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CUJO OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE REDE LÓGICA PARA
COMPUTADORES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
18 RESOLUÇÃO 798/2021
Pub. BO nº 2860 em 21/09/2021
 17/09/2021 20:05:29
17 VOTO 203/2021 17/09/2021 20:05:29
16 TERMO DE APENSAMENTO 395/2021 27/08/2021 16:14:55
15 DESPACHO 1122/2021
27/08/2021 15:41:57
14 EXPEDIENTE 5722/2021 17/06/2021 15:18:55
13 DESPACHO 768/2021
17/06/2021 15:15:40
12 DESPACHO 44/2021
17/05/2021 14:11:53
11 PARECER 929/2021 03/05/2021 18:04:56
10 DESPACHO 1063/2020
15/10/2020 10:49:34
9 PARECER TÉCNICO 350/2020 14/10/2020 16:08:34
8 CERTIDÃO 1063/2020 06/10/2020 10:26:34
7 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 2028176/2020 06/10/2020 10:23:25
6 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 2017969/2020 15/09/2020 15:14:32
5 DECLARAÇÃO DE ENVIO 4511/2020 26/08/2020 16:32:43
4 CITAÇÃO 1657/2020 25/08/2020 17:20:24
3 DESPACHO 866/2020
25/08/2020 14:57:33
2 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 2793/2020 24/08/2020 15:06:47
1 AUTUAÇÃO 2004938/2020 21/08/2020 16:29:32

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 50ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 13/09/2021 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 798/2021
Pub. BO nº 2860 em 21/09/2021
JULGAR IMPROCEDENTE
EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
 ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO. LICITAÇÃO. ANÁLISE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE REDE LÓGICA PARA COMPUTADORES, PARA ATENDER A REDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMAS/TOCANTINS. CAUTELAR SUSPENSIVA. CONHECIMENTO. IMPROPRIEDADES SANADAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUBSTANCIAIS CAPAZES DE MATERIALIZAR O DANO. JULGAR IMPROCEDENTE. EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE MULTA Nº 11381/2020.