Detalhes do Processo
Processo nº 108/2019           Data Entrada 11/01/2019 15:05:00
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS - CNPJ: 02.070.357/0001-71
Responsável(eis) JAYZE BEZERRA GOMES - CPF: 00097569143
SAMYLA TASSIA VALADARES GOMES - CPF: 03138516114
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 5884/2014 - INSPEÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO 747/2014 REFERENTE AOS TERMOS DE PARCERIA 1,2, 3 E 4/2013: FIRMADO COM O INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES - EXERCÍCIO 2014.
Distribuição SEGUNDA RELATORIA
Relator Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
Representante do MPC Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
Apenso(s)
13 / 2019 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 5884/2014 - INSPEÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO 747/2014 REFERENTE AOS TERMOS DE PARCERIA 1,2, 3 E 4/2013: FIRMADO COM O INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES - EXERCÍCIO 2014.
109 / 2019 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 5884/2014 - INSPEÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO 747/2014 REFERENTE AOS TERMOS DE PARCERIA 1,2, 3 E 4/2013: FIRMADO COM O INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES - EXERCÍCIO 2014.
156 / 2019 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 5884/2014 - INSPEÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO 747/2014 REFERENTE AOS TERMOS DE PARCERIA 1,2, 3 E 4/2013: FIRMADO COM O INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES.
1435 / 2019 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 5884/2014 - INSPEÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO 747_2014 REFERENTE AOS TERMOS DE PARCERIA 1,2, 3 E 4_2013: FIRMADO COM O INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES - EXERCÍCIO 2014.
Anexos(s)
5884 2014 INSPEÇÃO CONFORME RESOLUCAO 747_2014 REFERENTE AOS TERMOS DE PARCERIA
1, 2, 3 E 4_2013: FIRMADO COM O INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL
SOLIDARIEDADE - ISES
1539 2019 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 5884/2014 - INSPEÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO 747_2014 REFERENTE
AOS TERMOS DE PARCERIA 1,2, 3 E 4/2013: FIRMADO COM O
INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES - EXERCÍCIO
2014.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
35 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 240/2022 03/03/2022 17:34:03
34 CERTIDÃO 50/2022 26/01/2022 15:01:20
33 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1098/2021 15/12/2021 14:05:50
32 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1097/2021 15/12/2021 14:05:50
31 OFÍCIO 1342/2021 14/12/2021 10:23:50
30 OFÍCIO 1341/2021 14/12/2021 10:23:00
29 EXTRATO DE DECISÃO 3972/2021 13/12/2021 16:59:05
28 CERTIDÃO 4301/2021 13/12/2021 11:00:08
27 ACÓRDÃO 923/2021
Pub. BO nº 2910 em 13/12/2021
10/12/2021 12:13:45
26 VOTO 257/2021 10/12/2021 12:13:44
25 DESPACHO 1461/2021
30/11/2021 14:00:30
24 RELATÓRIO DO PROCESSO 233/2021 30/11/2021 14:00:16
23 EXTRATO DE DECISÃO 2717/2021 22/09/2021 15:33:32
22 DESPACHO 988/2021
17/08/2021 17:57:20
21 DESPACHO 964/2021
23/07/2021 15:30:56
20 PARECER 3442/2020 10/12/2020 08:43:01
19 PARECER 3286/2020 01/12/2020 15:55:02
18 ANÁLISE DE RECURSO 15/2020 28/01/2020 13:14:44
17 EXPEDIENTE 15536/2019 28/01/2020 11:55:37
16 PARECER 2125/2019 02/12/2019 16:58:19
15 PARECER 3218/2019 20/11/2019 15:34:09
14 TERMO DE APENSAMENTO 249/2019 15/08/2019 10:17:22
13 DESPACHO 1076/2019
14/08/2019 18:09:48
12 ANÁLISE DE RECURSO 221/2019 03/06/2019 14:03:06
11 TERMO DE APENSAMENTO 122/2019 04/04/2019 16:36:58
10 DESPACHO 20/2019
04/04/2019 14:12:11
9 DESPACHO 202/2019
22/03/2019 16:58:49
8 TERMO DE APENSAMENTO 46/2019 14/02/2019 10:36:06
7 EXTRATO DE DECISÃO 70/2019 08/02/2019 14:54:20
6 TERMO DE APENSAMENTO 18/2019 25/01/2019 13:44:53
5 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 1758318/2019 25/01/2019 14:07:50
4 TERMO DE APENSAMENTO 5/2019 16/01/2019 12:37:10
3 DESPACHO 35/2019
14/01/2019 16:07:17
2 CERTIDÃO 41/2019 14/01/2019 14:07:00
1 AUTUAÇÃO 1755195/2019 11/01/2019 15:26:59

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
75ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 08/12/2021 - 14:30:00
Finalizada
53ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 22/09/2021 - 14:30:00
Finalizada
1ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 06/02/2019 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 923/2021
Pub. BO nº 2910 em 13/12/2021
PROVIMENTO NEGADO
PROVIMENTO PARCIAL
CONHECIMENTO
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ORDINARIO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. PROVIMENTO NEGADO. 
I. Reduzir a multa aplicada a quem não teve participação direta e imediata na grave violação legal. Provimento parcial.
II. Negar provimento aos recursos que reproduziram na íntegra os argumentos da primeira análise.