Detalhes do Processo
Processo nº 10789/2024           Data Entrada 18/07/2024 16:47:37
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHA DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS - CNPJ: 14.909.300/0001-00
Responsável(eis) ALDELEIA DE FREITAS PEREIRA - CPF: 96732318187
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 23.SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 3º QUADRIMESTRE - Exercício 2023
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
13 TERMO DE ARQUIVAMENTO 94/2025 09/01/2025 16:22:10
12 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 425/2025 08/01/2025 17:27:27
11 DESPACHO 4834/2024
23/10/2024 14:15:28
10 CERTIDÃO 8076/2024 23/10/2024 14:11:13
9 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3011/2024 27/09/2024 12:13:40
8 OFÍCIO 3055/2024 25/09/2024 13:52:20
7 CERTIDÃO 7045/2024 24/09/2024 13:04:55
6 EXTRATO DE DECISÃO 5111/2024 24/09/2024 12:49:31
5 ACÓRDÃO 1585/2024
Pub. BO nº 3569 em 24/09/2024
 24/09/2024 12:35:30
4 PROPOSTA DE DECISÃO 1624/2024 24/09/2024 12:34:05
3 RELATÓRIO DO PROCESSO 1633/2024 23/08/2024 08:30:51
2 DESPACHO 2940/2024
23/08/2024 08:08:39
1 AUTUAÇÃO 10789/2024 18/07/2024 16:47:38

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 46ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 16/09/2024 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 1585/2024
Pub. BO nº 3569 em 24/09/2024
ARQUIVAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO. SICAP - LICITACOES E OBRAS. DESCUMPRIMENTO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA. DESCUMPRIMENTO DE PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. INADIMPLÊNCIA. MULTA-COERÇÃO. COBRANÇA JUDICIAL AUTORIZADA. PARCELAMENTO. ARQUIVAR. 

Entidade de Origem Entidade Vinculante Processo Assunto CPF/CNPJ Pessoa(s) no Processo Distribuição
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHA DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS 562/2025 MULTA ADMINISTRATIVA 96732318187 ALDELEIA DE FREITAS PEREIRA CORPO ESPECIAL DE AUDITORES