Detalhes do Processo
Processo nº 1078/2020           Data Entrada 05/02/2020 14:06:42
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - CNPJ: 03.633.160/0001-66
Responsável(eis) PAULO SERGIO SILVA DINIZ - CPF: 57484910104
Classe/Assunto 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO / 1.ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. - Exercício 2020
Distribuição SEXTA RELATORIA
Relator Conselheiro ALBERTO SEVILHA
Apensado ao Processo
4111/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
22 ACÓRDÃO 648/2022
Pub. BO nº 3142 em 05/12/2022
 02/12/2022 16:28:49
21 VOTO 257/2022 02/12/2022 16:28:49
20 TERMO DE APENSAMENTO 211/2021 09/06/2021 12:59:51
19 DESPACHO 205/2021
08/06/2021 17:43:38
18 DESPACHO 489/2021
22/04/2021 08:39:38
17 CERTIDÃO 356/2021 21/04/2021 08:42:08
16 ANEXO EXTERNO 2105804/2021 21/04/2021 08:18:22
15 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 261/2021 21/04/2021 08:18:15
14 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1547/2021 26/03/2021 16:57:16
13 CITAÇÃO 795/2021 26/03/2021 13:50:43
12 DESPACHO 369/2021
26/03/2021 08:26:46
11 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO 144/2021 23/03/2021 10:10:13
10 DECLARAÇÃO DE ENVIO 949/2020 04/12/2020 10:02:45
9 EXTRATO DE ALERTA 774/2020 04/12/2020 10:02:45
8 ALERTA 878/2020 04/12/2020 10:02:45
7 DECLARAÇÃO DE ENVIO 199/2020 18/05/2020 22:36:56
6 EXTRATO DE ALERTA 80/2020 18/05/2020 22:36:56
5 ALERTA 184/2020 18/05/2020 22:36:56
4 DECLARAÇÃO DE ENVIO 592/2020 05/02/2020 14:06:59
3 INTIMAÇÃO 312/2020 05/02/2020 14:06:59
2 DESPACHO 86/2020
05/02/2020 14:06:56
1 AUTUAÇÃO 1078/2020 05/02/2020 14:06:53

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 73ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 28/11/2022 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 648/2022
Pub. BO nº 3142 em 05/12/2022
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. IRREGULARIDADES DE NATUREZA FORMAL. FALHAS INSUFICIENTES PARA MACULAR O CONJUNTO DAS CONTAS A PONTO DE ENSEJAR A SUA IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS. 
EXTRATO DE ALERTA 774/2020
Pub. BO nº 2679 em 08/12/2020
EXTRATO DE ALERTA 80/2020
Pub. BO nº 2545 em 21/05/2020