Detalhes do Processo
Processo nº 10758/2024           Data Entrada 18/07/2024 16:43:44
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS - CNPJ: 02.026.321/0001-90
Responsável(eis) RAIMUNDA NONATA DE MORAIS SOUZA - CPF: 81544960387
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 23.SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 3º QUADRIMESTRE - Exercício 2023
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
18 TERMO DE ARQUIVAMENTO 275/2025 20/01/2025 14:21:11
17 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 1005/2025 20/01/2025 13:45:23
16 DESPACHO 4842/2024
23/10/2024 14:57:41
15 CERTIDÃO 8083/2024 23/10/2024 14:41:21
14 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2981/2024 25/09/2024 12:12:38
13 OFÍCIO 3019/2024 24/09/2024 16:24:10
12 CERTIDÃO 6995/2024 24/09/2024 11:15:37
11 EXTRATO DE DECISÃO 5073/2024 24/09/2024 10:49:51
10 ACÓRDÃO 1591/2024
Pub. BO nº 3569 em 24/09/2024
23/09/2024 10:22:15
9 PROPOSTA DE DECISÃO 1698/2024 23/09/2024 10:22:15
8 DESPACHO 3059/2024
29/08/2024 12:31:49
7 DESPACHO 3658/2024
28/08/2024 14:57:29
6 RELATÓRIO DO PROCESSO 1708/2024 28/08/2024 13:07:32
5 DESPACHO 3038/2024
28/08/2024 13:06:54
4 EXTRATO DE DECISÃO 3554/2024 16/08/2024 16:37:57
3 RELATÓRIO DO PROCESSO 1179/2024 25/07/2024 13:16:36
2 DESPACHO 2361/2024
25/07/2024 13:15:46
1 AUTUAÇÃO 10758/2024 18/07/2024 16:43:45

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
46ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 16/09/2024 - 10:00:00
Finalizada
36ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 12/08/2024 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 1591/2024
Pub. BO nº 3569 em 24/09/2024
MULTA
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SICAP - LICITACOES E OBRAS. DESCUMPRIMENTO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA. PARCELAMENTO. COBRANÇA JUDICIAL AUTORIZADA. MULTA. 

Entidade de Origem Entidade Vinculante Processo Assunto CPF/CNPJ Pessoa(s) no Processo Distribuição
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS 1318/2025 MULTA ADMINISTRATIVA 81544960387 RAIMUNDA NONATA DE MORAIS SOUZA CORPO ESPECIAL DE AUDITORES