Detalhes do Processo
Processo nº 10757/2024           Data Entrada 18/07/2024 16:43:36
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA - CNPJ: 25.043.332/0001-84
Responsável(eis) CARLOS LUIZ LEMOS DOS REIS - CPF: 55722792187
DERLI PELLENZ - CPF: 33612803034
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 23.SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 3º QUADRIMESTRE - Exercício 2023
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
18 TERMO DE ARQUIVAMENTO 275/2025 20/01/2025 14:21:11
17 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 1003/2025 20/01/2025 13:40:35
16 DESPACHO 4841/2024
23/10/2024 14:56:56
15 CERTIDÃO 8082/2024 23/10/2024 14:40:14
14 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2980/2024 25/09/2024 12:12:38
13 OFÍCIO 3018/2024 24/09/2024 16:18:15
12 CERTIDÃO 6994/2024 24/09/2024 11:14:45
11 EXTRATO DE DECISÃO 5071/2024 24/09/2024 10:49:22
10 ACÓRDÃO 1593/2024
Pub. BO nº 3569 em 24/09/2024
 23/09/2024 10:22:15
9 PROPOSTA DE DECISÃO 1700/2024 23/09/2024 10:22:15
8 DESPACHO 3058/2024
29/08/2024 12:31:18
7 DESPACHO 3657/2024
28/08/2024 14:55:37
6 RELATÓRIO DO PROCESSO 1710/2024 28/08/2024 13:33:19
5 DESPACHO 3040/2024
28/08/2024 13:29:04
4 EXTRATO DE DECISÃO 3553/2024 16/08/2024 16:37:20
3 RELATÓRIO DO PROCESSO 1179/2024 25/07/2024 13:16:36
2 DESPACHO 2361/2024
25/07/2024 13:15:46
1 AUTUAÇÃO 10757/2024 18/07/2024 16:43:37

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 46ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 16/09/2024 - 10:00:00
Finalizada
 36ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 12/08/2024 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 1593/2024
Pub. BO nº 3569 em 24/09/2024
MULTA
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SICAP - LICITACOES E OBRAS. DESCUMPRIMENTO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA. PARCELAMENTO. COBRANÇA JUDICIAL AUTORIZADA. MULTA. 

Entidade de Origem Entidade Vinculante Processo Assunto CPF/CNPJ Pessoa(s) no Processo Distribuição
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA 1316/2025 MULTA ADMINISTRATIVA 55722792187 CARLOS LUIZ LEMOS DOS REIS CORPO ESPECIAL DE AUDITORES