Detalhes do Processo
Processo nº 1071/2020           Data Entrada 05/02/2020 14:04:03
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE LAJEADO - CNPJ: 37.580.412/0001-58
Responsável(eis) JOSE EDIVAL GOMES ALVES - CPF: 77441834104
Classe/Assunto 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO / 1.ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. - Exercício 2020
Distribuição SEXTA RELATORIA
Relator Conselheiro ALBERTO SEVILHA
Apensado ao Processo
4409/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
20 CERTIDÃO 3117/2022 05/12/2022 09:25:03
19 ACÓRDÃO 651/2022
Pub. BO nº 3142 em 05/12/2022
 02/12/2022 16:28:49
18 VOTO 269/2022 02/12/2022 16:28:49
17 TERMO DE APENSAMENTO 207/2021 08/06/2021 13:48:54
16 DESPACHO 198/2021
07/06/2021 21:38:08
15 DESPACHO 724/2021
07/06/2021 14:54:11
14 CERTIFICADO DE REVELIA 302/2021 07/06/2021 14:21:03
13 PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL 2114923/2021 12/05/2021 13:12:54
12 EDITAL DE CITAÇÃO 96/2021 28/04/2021 18:51:11
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1548/2021 26/03/2021 16:57:58
10 CITAÇÃO 787/2021 25/03/2021 18:30:51
9 DESPACHO 346/2021
24/03/2021 16:39:31
8 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO 134/2021 22/03/2021 16:42:01
7 DECLARAÇÃO DE ENVIO 939/2020 04/12/2020 09:39:19
6 EXTRATO DE ALERTA 765/2020 04/12/2020 09:39:19
5 ALERTA 869/2020 04/12/2020 09:39:19
4 DECLARAÇÃO DE ENVIO 585/2020 05/02/2020 14:04:20
3 INTIMAÇÃO 305/2020 05/02/2020 14:04:20
2 DESPACHO 79/2020
05/02/2020 14:04:17
1 AUTUAÇÃO 1071/2020 05/02/2020 14:04:14

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 73ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 28/11/2022 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 651/2022
Pub. BO nº 3142 em 05/12/2022
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. FALHAS INSUFICIENTES PARA MACULAR O CONJUNTO DAS CONTAS A PONTO DE ENSEJAR A SUA IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. 
EXTRATO DE ALERTA 765/2020
Pub. BO nº 2679 em 08/12/2020