Detalhes do Processo
Processo nº 10630/2024           Data Entrada 18/07/2024 16:27:41
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS - CNPJ: 25.064.189/0001-07
Responsável(eis) MARIA DOS REIS DE SOUSA CUNHA - CPF: 74694723200
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 23.SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 3º QUADRIMESTRE - Exercício 2023
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
18 TERMO DE ARQUIVAMENTO 275/2025 20/01/2025 14:21:11
17 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 1000/2025 20/01/2025 13:06:35
16 DESPACHO 4835/2024
23/10/2024 14:27:13
15 CERTIDÃO 8077/2024 23/10/2024 14:21:08
14 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2975/2024 25/09/2024 12:12:38
13 OFÍCIO 3013/2024 24/09/2024 16:01:18
12 CERTIDÃO 6989/2024 24/09/2024 11:04:20
11 EXTRATO DE DECISÃO 5066/2024 24/09/2024 10:46:47
10 ACÓRDÃO 1587/2024
Pub. BO nº 3569 em 24/09/2024
23/09/2024 10:22:14
9 PROPOSTA DE DECISÃO 1691/2024 23/09/2024 10:22:14
8 DESPACHO 3053/2024
29/08/2024 12:26:51
7 DESPACHO 3652/2024
28/08/2024 14:39:38
6 RELATÓRIO DO PROCESSO 1701/2024 28/08/2024 10:52:18
5 DESPACHO 3027/2024
28/08/2024 10:51:55
4 EXTRATO DE DECISÃO 3548/2024 16/08/2024 16:34:06
3 RELATÓRIO DO PROCESSO 1179/2024 25/07/2024 13:16:36
2 DESPACHO 2361/2024
25/07/2024 13:15:46
1 AUTUAÇÃO 10630/2024 18/07/2024 16:27:42

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
46ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 16/09/2024 - 10:00:00
Finalizada
36ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 12/08/2024 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 1587/2024
Pub. BO nº 3569 em 24/09/2024
MULTA
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SICAP - LICITACOES E OBRAS. DESCUMPRIMENTO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA. PARCELAMENTO. COBRANÇA JUDICIAL AUTORIZADA. MULTA. 

Entidade de Origem Entidade Vinculante Processo Assunto CPF/CNPJ Pessoa(s) no Processo Distribuição
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS 1313/2025 MULTA ADMINISTRATIVA 74694723200 MARIA DOS REIS DE SOUSA CUNHA CORPO ESPECIAL DE AUDITORES