Detalhes do Processo
Processo nº 10349/2021           Data Entrada 09/11/2021 09:28:00
Situação Processo decidido
Origem GEDEAO ALVES FILHO - CNPJ: 970.849.991-91
Entidade Vinculante FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS - CNPJ: 11.421.097/0001-22
Responsável(eis) DAGNA MARTINS DA CRUZ SOUSA - CPF: 02519543159
GEDEAO ALVES FILHO - CPF: 97084999191
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 12626/2019.
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Representante do MPC Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
Anexos(s)
12626 2019 AUDITORIA DE REGULARIDADE JANEIRO A AGOSTO DE 2019.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
17 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 387/2022 06/05/2022 15:51:25
16 CERTIDÃO 1224/2022 06/05/2022 13:42:06
15 EXTRATO DE DECISÃO 651/2022 27/04/2022 09:25:34
14 CERTIDÃO 1041/2022 27/04/2022 09:03:47
13 ACÓRDÃO 182/2022
Pub. BO nº 2997 em 27/04/2022
26/04/2022 18:04:39
12 VOTO 82/2022 26/04/2022 18:04:39
11 VOTO PRELIMINAR 5/2022 26/04/2022 18:04:39
10 RELATÓRIO DO PROCESSO 82/2022 01/04/2022 14:17:45
9 DESPACHO 394/2022
01/04/2022 14:15:17
8 PARECER 83/2022 31/01/2022 18:21:23
7 ANÁLISE DE RECURSO 8/2022 31/01/2022 12:57:49
6 DESPACHO 1602/2021
09/12/2021 09:11:05
5 EXTRATO DE DECISÃO 3687/2021 25/11/2021 09:56:58
4 TERMO DE APENSAMENTO 578/2021 16/11/2021 16:21:21
3 DESPACHO 1263/2021
12/11/2021 11:35:47
2 CERTIDÃO 3589/2021 09/11/2021 09:36:45
1 AUTUAÇÃO 10349/2021 09/11/2021 09:28:02

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
20ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 18/04/2022 - 10:00:00
Finalizada
71ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 24/11/2021 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 182/2022
Pub. BO nº 2997 em 27/04/2022
CONHECIMENTO
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINARIO. AUDITORIA DE REGULARIDADE. IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS. CONHECIMENTO PROVIMENTO NEGADO..