Detalhes do Processo
Processo nº 1001/2020           Data Entrada 05/02/2020 13:32:17
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS - CNPJ: 04.225.465/0001-00
Responsável(eis) CLOVIS ANTONIO BORGES - CPF: 06367748806
Classe/Assunto 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO / 1.ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. - Exercício 2020
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Apensado ao Processo
4116/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
18 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 365/2023 17/04/2023 14:17:25
17 CERTIDÃO 177/2023 08/02/2023 12:19:30
16 ACÓRDÃO 4/2023
Pub. BO nº 3181 em 08/02/2023
 07/02/2023 17:27:16
15 VOTO 15/2023 07/02/2023 17:27:16
14 TERMO DE APENSAMENTO 179/2021 01/06/2021 11:14:02
13 DESPACHO 175/2021
31/05/2021 17:39:26
12 DESPACHO 638/2021
13/04/2021 18:09:56
11 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO 171/2021 10/04/2021 10:10:19
10 DECLARAÇÃO DE ENVIO 471/2020 11/09/2020 10:45:43
9 EXTRATO DE ALERTA 330/2020 11/09/2020 10:45:43
8 ALERTA 434/2020 11/09/2020 10:45:43
7 DECLARAÇÃO DE ENVIO 269/2020 25/05/2020 12:58:57
6 EXTRATO DE ALERTA 139/2020 25/05/2020 12:58:57
5 ALERTA 243/2020 25/05/2020 12:58:57
4 DECLARAÇÃO DE ENVIO 515/2020 05/02/2020 13:32:38
3 INTIMAÇÃO 235/2020 05/02/2020 13:32:38
2 DESPACHO 118/2020
05/02/2020 13:32:35
1 AUTUAÇÃO 1001/2020 05/02/2020 13:32:32

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 1ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 07/02/2023 - 15:30:00
Finalizada
 74ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 29/11/2022 - 15:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 4/2023
Pub. BO nº 3181 em 08/02/2023
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT FINANCEIRO. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA. NÃO IMPLICARIAM EM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. 20,25% EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. SUBSÍDIOS. RESOLUÇÃO 437/2019. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. 
EXTRATO DE ALERTA 330/2020
Pub. BO nº 2623 em 15/09/2020
EXTRATO DE ALERTA 139/2020
Pub. BO nº 2549 em 27/05/2020