Detalhes do Processo
Processo nº 9860/2012           Data Entrada 12/09/2012 17:50:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante SECRETARIA DA FAZENDA - CNPJ: 25.043.514/0001-55
Responsável(eis) ANDRE RORIZ JARDIM - CPF: 49118773168
JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA - CPF: 01103016172
MARCELO OLIMPIO CARNEIRO TAVARES - CPF: 50840460104
SERGIO LEAO - CPF: 21069492191
Classe/Assunto 6.AUDITORIA OU INSPECAO / 5.INSPEÇÃO NO PREDIO DO POSTO FISCAL DO MUNICIPIO DE TALISMA/TO COM EXTENSAO A SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO EST. DO TOCANTINS, CONFORME REQUERIMENTO 02/2012 - RELT2 E RESOLUCAO 543/2012-TCE/TO. - Exercício 2008
Distribuição SEGUNDA RELATORIA
Relator Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
Anexado ao Processo
9285 2021 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 6453/2008.
Departamento Atual COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS

Evento Documento Data Arq
21 CERTIDÃO 3103/2023 05/09/2023 13:58:52
20 TERMO DE APENSAMENTO 550/2021 09/11/2021 13:40:01
19 ACÓRDÃO 589/2021
Pub. BO nº 2862 em 23/09/2021
 22/09/2021 12:35:49
18 VOTO 97/2021 22/09/2021 12:35:49
17 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 4153/2016 07/04/2016 13:04:26
16 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - DILIGÊNCIA 4118/2016 28/03/2016 16:54:57
15 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - DILIGÊNCIA 2527/2016 11/03/2016 15:45:29
14 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - DILIGÊNCIA 2488/2016 11/03/2016 15:44:09
13 RESOLUÇÃO 790/2015
Pub. BO nº 1537 em 18/12/2015
 11/02/2016 15:42:42
12 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 304/2015 01/10/2015 17:50:01
11 CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS 1238473/2015 01/10/2015 17:26:42
10 TERMO DE APENSAMENTO 395/2014 18/11/2014 14:43:24
9 DESPACHO 1108/2014
14/11/2014 15:46:22
8 DESPACHO 240/2014
07/04/2014 10:24:12
7 DESPACHO 60/2013
12/08/2013 15:50:00
6 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO 2/2013 01/07/2013 15:42:02
5 DESPACHO 4/2013
08/04/2013 15:52:15
4 EXPEDIENTE 10929/2012 29/11/2012 15:26:19
3 DESPACHO 134/2012
18/09/2012 15:50:00
2 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 46/2012 14/09/2012 14:05:00
1 AUTUAÇÃO 9860/2012 12/09/2012 18:01:30

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 54ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 21/09/2021 - 15:30:00
Finalizada
 5ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 02/03/2021 - 11:00:00
Finalizada
 41ª Sessão Ordinária Presencial Segunda Câmara 19/12/2017 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 589/2021
Pub. BO nº 2862 em 23/09/2021
CONTAS IRREGULARES
ACOLHER PARCIALMENTE O RELATÓRIO
 ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONSTATAÇÃO DE IMPROPRIEDADE(S). DANO AO ERÁRIO QUANTIFICADO. IRREGULARIDADE. ACOLHER PARCIALMENTE O RELATÓRIO. CONTAS IRREGULARES.