Detalhes do Processo
Processo nº 8405/2020           Data Entrada 26/06/2020 13:59:55
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO NORTE DE ARAGUAÍNA - CNPJ: 20.344.658/0001-28
Responsável(eis) RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA - CPF: 26021013620
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 23.SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 1º QUADRIMESTRE - Exercício 2020
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Anexado ao Processo
12813 2020 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 8405/2020.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
14 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 825/2022 30/11/2022 16:02:42
13 CERTIDÃO 3079/2022 30/11/2022 13:55:20
12 RESOLUÇÃO 526/2022
Pub. BO nº 3130 em 17/11/2022
 17/11/2022 13:15:53
11 TERMO DE APENSAMENTO 269/2020 07/10/2020 10:45:25
10 DESPACHO 1199/2020
06/10/2020 22:19:04
9 CERTIDÃO 2663/2020 01/10/2020 18:19:25
8 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1615/2020 16/09/2020 16:51:16
7 OFÍCIO 1537/2020 16/09/2020 09:49:43
6 CERTIDÃO 2352/2020 10/09/2020 17:56:28
5 EXTRATO DE DECISÃO 3364/2020 10/09/2020 17:11:51
4 ACÓRDÃO 421/2020
Pub. BO nº 2620 em 10/09/2020
 10/09/2020 12:29:06
3 PROPOSTA DE DECISÃO 685/2020 10/09/2020 12:28:09
2 RELATÓRIO DO PROCESSO 668/2020 20/08/2020 18:44:39
1 AUTUAÇÃO 8405/2020 26/06/2020 13:59:56

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 28ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 31/08/2020 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 526/2022
Pub. BO nº 3130 em 17/11/2022
PROVIMENTO NEGADO
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINARIO. DESCUMPRIMENTO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA. INOBSERVÂNCIA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE Nº. 03/2017. ALEGAÇÕES GENÉRICAS, ESPARSAS E ASSISTEMÁTICAS. PROVIMENTO NEGADO E ARQUIVAMENTO. 
ACÓRDÃO 421/2020
Pub. BO nº 2620 em 10/09/2020
MULTA
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SICAP - LICITACOES E OBRAS. ALIMENTAÇÃO INTEMPESTIVA E INCOMPLETA DO SISTEMA SICAP-LCO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES DO SICAP-LCO. DEFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES NO SICAP-LCO. MULTA.