Detalhes do Processo
Processo nº 8347/2020           Data Entrada 26/06/2020 13:14:42
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante FUNDO DE FARDAMENTO DA POLICIA MILITAR - CNPJ: 17.317.805/0001-66
Responsável(eis) JAIZON VERAS BARBOSA - CPF: 54675570178
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 23.SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 1º QUADRIMESTRE - Exercício 2020
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA
Anexado ao Processo
11819 2020 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 8347/2020 SICAP - LICITACOES E OBRAS
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
18 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 819/2022 30/11/2022 15:14:37
17 CERTIDÃO 3078/2022 30/11/2022 13:46:57
16 RESOLUÇÃO 525/2022
Pub. BO nº 3130 em 17/11/2022
 17/11/2022 13:06:41
15 VOTO 13/2022 17/11/2022 13:06:33
14 PROPOSTA DE DECISÃO 14/2022 17/11/2022 13:06:26
13 RELATÓRIO DO PROCESSO 14/2022 17/11/2022 13:06:11
12 TERMO DE APENSAMENTO 232/2020 11/09/2020 09:17:21
11 DESPACHO 1124/2020
10/09/2020 19:55:46
10 CERTIDÃO 2298/2020 09/09/2020 14:18:09
9 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1271/2020 26/08/2020 16:09:28
8 OFÍCIO 1228/2020 26/08/2020 14:54:34
7 CERTIDÃO 2142/2020 25/08/2020 17:58:27
6 EXTRATO DE DECISÃO 2706/2020 25/08/2020 14:29:25
5 ACÓRDÃO 354/2020
Pub. BO nº 2610 em 25/08/2020
 24/08/2020 14:16:24
4 PROPOSTA DE DECISÃO 612/2020 24/08/2020 14:16:24
3 RELATÓRIO DO PROCESSO 596/2020 07/08/2020 15:28:30
2 DESPACHO 1594/2020
07/08/2020 15:27:29
1 AUTUAÇÃO 8347/2020 26/06/2020 13:14:43

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 24ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 17/08/2020 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 525/2022
Pub. BO nº 3130 em 17/11/2022
PROVIMENTO NEGADO
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINARIO. DESCUMPRIMENTO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA. INOBSERVÂNCIA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE Nº. 03/2017. ALEGAÇÕES GENÉRICAS, ESPARSAS E ASSISTEMÁTICAS. PROVIMENTO NEGADO E ARQUIVAMENTO. 
ACÓRDÃO 354/2020
Pub. BO nº 2610 em 25/08/2020
MULTA
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SICAP - LICITACOES E OBRAS. MULTA.