Detalhes do Processo
Processo nº 7924/2012           Data Entrada 04/07/2012 17:31:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS - CNPJ: 01.067.974/0001-55
Responsável(eis) CLEYTON MAIA BARROS - CPF: 26090619191
Classe/Assunto 6.AUDITORIA OU INSPECAO / 6.AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERIODO DE MARO A DEZEMBRO DE 2011 - Exercício 2011
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
Anexado ao Processo
14279 2020 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 5424/2011.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
18 CERTIDÃO 59/2022 26/01/2022 16:43:23
17 TERMO DE APENSAMENTO 317/2020 19/11/2020 08:36:46
16 CERTIDÃO 2936/2020 22/10/2020 07:59:36
15 ACÓRDÃO 503/2020
Pub. BO nº 2648 em 22/10/2020
 21/10/2020 11:32:01
14 VOTO 183/2020 21/10/2020 11:32:01
13 TERMO DE APENSAMENTO 209/2018 11/09/2018 17:45:00
12 DESPACHO 607/2018
11/09/2018 16:53:51
11 TERMO DE DESAPENSAMENTO 134/2017 28/11/2017 17:16:14
10 TERMO DE DESENTRANHAMENTO 092/2016 20/09/2016 14:53:33
9 CERTIDÃO 116/2016 27/01/2016 13:24:53
8 DESPACHO 43/2016
Pub. BO nº 1549 em 26/01/2016
 27/01/2016 13:24:12
7 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 1147952/2015 15/05/2015 10:16:03
6 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 1071605/2014 15/05/2015 10:06:48
5 ACÓRDÃO 347/2013
Pub. BO nº 958 em 20/06/2013
 31/10/2013 11:58:23
4 TERMO DE APENSAMENTO 96/2013 11/06/2013 15:33:33
3 DESPACHO 344/2013
15/05/2013 11:28:40
2 RELATÓRIO DE AUDITORIA 16/2012 06/08/2012 16:47:53
1 AUTUAÇÃO 7924/2012 11/07/2012 18:19:02

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 39ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 20/10/2020 - 11:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 503/2020
Pub. BO nº 2648 em 22/10/2020
MULTA
DÉBITO
CONTAS IRREGULARES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PAGAMENTO DE DESPESAS SEM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. PAGAMENTO DE DIÁRIAS SEM COMPROVAÇÃO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS. DESPESA ILEGÍTIMA. COM MULTAS E JUROS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.