Detalhes do Processo
Processo nº 7863/2022           Data Entrada 20/09/2022 10:43:06
Situação Processo decidido
Origem CAIO AUGUSTO SIQUEIRA DE ABREU RIBEIRO - CNPJ: 618.849.361-72
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS - CNPJ: 01.613.094/0001-37
Responsável(eis) CAIO AUGUSTO SIQUEIRA DE ABREU RIBEIRO - CPF: 61884936172
Classe/Assunto 1.RECURSO / 5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 11551/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS DE 2019
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Representante do MPC Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
Apenso(s)
7855 / 2022 PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 11551/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS DE 2019.
Anexos(s)
3144 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019
11551 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2019
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
19 TERMO DE ARQUIVAMENTO 104/2023 30/01/2023 15:48:45
18 DECLARAÇÃO DE ENVIO 72/2023 30/01/2023 15:31:51
17 OFÍCIO 71/2023 30/01/2023 15:28:55
16 CERTIDÃO 121/2023 30/01/2023 15:19:15
15 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1568/2022 15/12/2022 18:07:37
14 CERTIDÃO 3262/2022 14/12/2022 13:56:32
13 OFÍCIO 1711/2022 14/12/2022 10:55:23
12 EXTRATO DE DECISÃO 2067/2022 14/12/2022 09:51:40
11 RESOLUÇÃO 598/2022
Pub. BO nº 3149 em 14/12/2022
 13/12/2022 13:45:30
10 VOTO 204/2022 13/12/2022 13:45:29
9 DESPACHO 1356/2022
22/11/2022 15:03:20
8 RELATÓRIO DO PROCESSO 180/2022 22/11/2022 15:01:04
7 PARECER 1277/2022 13/10/2022 16:44:22
6 ANÁLISE DE REEXAME 42/2022 30/09/2022 11:23:16
5 TERMO DE APENSAMENTO 425/2022 27/09/2022 15:38:46
4 DESPACHO 1176/2022
26/09/2022 09:23:00
3 CERTIDÃO 2389/2022 20/09/2022 12:31:29
2 COMPROVANTE 123/2022 20/09/2022 10:43:06
1 AUTUAÇÃO 7863/2022 20/09/2022 10:43:06

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 74ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 05/12/2022 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 598/2022
Pub. BO nº 3149 em 14/12/2022
PROVIMENTO PARCIAL
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REEXAME. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. RECOLHIMENTO A MENOR DE CONTRIBUIÇAÕ PATRONAL. PROVIMENTO PARCIAL.