Detalhes do Processo
Processo nº 692/2023           Data Entrada 03/02/2023 11:05:57
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO SONO - CNPJ: 00.000.729/0001-68
Recorrente(s) ITAIR GOMES MARTINS - CPF: 77869036153
Classe/Assunto 1.RECURSO / 5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 11512/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS DE 2019
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Procurador Const. Autos WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA - CRC/PI Nº 4338 (Evento nº 1)
Anexos(s)
11503 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019
11512 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2019
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
19 TERMO DE ARQUIVAMENTO 1384/2023 26/06/2023 16:22:23
18 DESPACHO 403/2023
26/06/2023 16:10:55
17 DECLARAÇÃO DE ENVIO 741/2023 26/06/2023 16:10:24
16 OFÍCIO 811/2023 26/06/2023 15:48:03
15 CERTIDÃO 1870/2023 26/06/2023 15:40:53
14 CERTIDÃO 1604/2023 14/06/2023 09:04:47
13 EXTRATO DE DECISÃO 1189/2023 14/06/2023 08:40:06
12 RESOLUÇÃO 343/2023
Pub. BO nº 3262 em 14/06/2023
 13/06/2023 18:17:07
11 VOTO 103/2023 13/06/2023 18:17:07
10 RELATÓRIO DO PROCESSO 105/2023 25/05/2023 10:41:42
9 DESPACHO 399/2023
25/05/2023 10:40:52
8 PARECER 416/2023 28/03/2023 11:17:45
7 ANÁLISE DE REEXAME 7/2023 17/03/2023 17:17:06
6 TERMO DE APENSAMENTO 63/2023 23/02/2023 09:44:57
5 DESPACHO 67/2023
03/02/2023 14:00:24
4 CERTIDÃO 161/2023 03/02/2023 12:55:42
3 ANEXO EXTERNO 2349088/2023 03/02/2023 11:05:57
2 COMPROVANTE 123/2023 03/02/2023 11:05:57
1 AUTUAÇÃO 692/2023 03/02/2023 11:05:57

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 27ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 05/06/2023 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 343/2023
Pub. BO nº 3262 em 14/06/2023
PROVIMENTO PARCIAL
CONHECIMENTO
 PEDIDO DE REEXAME. IMPROPRIEDADE(S). DIVERGENCIA CONTÁBIL. RESSALVA. MANUTENÇÃO DAS DEMAIS IRREGULARIDADES. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL.