Detalhes do Processo
Processo nº 5319/2019           Data Entrada 08/05/2019 13:46:35
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS - CNPJ: 00.003.848/0001-74
Responsável(eis) FERNANDES MARTINS RODRIGUES - CPF: 57700834172
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2018 - Exercício 2018
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Representante do MPC Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
Anexado ao Processo
934 2022 PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 5319/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS
DE 2018
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
30 CERTIDÃO 80/2023 16/01/2023 16:10:45
29 TERMO DE APENSAMENTO 68/2022 04/02/2022 14:59:09
28 DESPACHO 87/2022
04/02/2022 11:30:46
27 CERTIDÃO 105/2022 01/02/2022 15:00:12
26 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1999/2021 19/11/2021 09:59:31
25 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1998/2021 19/11/2021 09:59:31
24 OFÍCIO 2004/2021 18/11/2021 13:59:31
23 OFÍCIO 2003/2021 18/11/2021 13:58:14
22 CERTIDÃO 3794/2021 18/11/2021 12:22:13
21 EXTRATO DE DECISÃO 3439/2021 17/11/2021 20:30:30
20 PARECER PRÉVIO 77/2021
Pub. BO nº 2893 em 18/11/2021
 17/11/2021 14:36:51
19 VOTO 303/2021 17/11/2021 14:36:51
18 RELATÓRIO DO PROCESSO 289/2021 05/11/2021 16:29:37
17 DESPACHO 1431/2021
05/11/2021 16:19:11
16 PARECER 1273/2021 25/05/2021 14:38:31
15 PARECER 1061/2021 17/05/2021 12:55:17
14 ANÁLISE DE DEFESA 130/2021 29/03/2021 16:54:20
13 CERTIFICADO DE REVELIA 99/2021 16/03/2021 11:05:35
12 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 2076872/2021 22/02/2021 14:38:04
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 71/2021 01/02/2021 16:43:26
10 CITAÇÃO 13/2021 29/01/2021 18:17:56
9 DESPACHO 144/2021
28/01/2021 10:17:58
8 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 235/2020 21/05/2020 12:52:47
7 EXPEDIENTE 9035/2018 18/11/2019 14:41:43

6 DESPACHO 126/2019
30/05/2019 14:46:47
5 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 5319/2019 08/05/2019 16:54:55
4 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 5319/2019 08/05/2019 16:54:54
3 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 5319/2019 08/05/2019 16:54:53
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS 5319/2019 08/05/2019 16:54:52
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 5319/2019 08/05/2019 14:11:17

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...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 67ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 16/11/2021 - 15:30:00

Decisão Resultado Ementa
PARECER PRÉVIO 77/2021
Pub. BO nº 2893 em 18/11/2021
PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA. R$ 1.067.923,75. BALANÇO PATRIMONIAL. DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR TOTAL DO ATIVO COM O TOTAL DO PASSIVO NO VALOR DE R$ 110.682,67. SALDO NA CONTA "CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO". R$ 349.407,83. REGISTRO CONTÁBIL. NÃO APRESENTOU SALDOS NA CONTABILIDADE DAS OBRIGAÇÕES COM PRECATÓRIO NO VALOR DE R$ 173.730,63. CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS. R$ 374.445,39.. REPASSE AO PODER LEGISLATIVO. ABAIXO DO LIMITE MÍNIMO LOA. DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO. R$ 348.163,19. PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO.