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Processo nº | 4256/2012           Data Entrada 13/04/2012 15:05:00 | |||
Situação | Processo decidido | |||
Origem | CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.807.648/0001-25 | |||
Entidade Vinculante | SECRETARIA DAS CIDADES HABITACAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CNPJ: 01.786.011/0001-01 | |||
Responsável(eis) | SERGIO LEAO - CPF: 21069492191 |
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Classe/Assunto | 5.TOMADA DE CONTAS OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL / 2.TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONFORME RESOLUCAO 738/2011 - TCE-TO/PLENO - PROCESSO 008858/2006 - PARA APURAR A EFETIVA EXECUCAO CONTRATUAL, QUANTIFICACAO DE DANOS AO ERARIO, REF. APOSTILAMENTO DA 4, 5 E 6 MEDICAO DO CONTRATO 396/1991 - Exercício 1991 | |||
Distribuição | QUARTA RELATORIA | |||
Relator | Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES | |||
Representante do MPC | Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS | |||
Anexado ao Processo |
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Departamento Atual | ARQUIVO CENTRAL TCE-TO |
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Sessão | Data | Ata | Vídeo Sessão | Virtual | |
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Finalizada |
17ª Sessão Ordinária Presencial Segunda Câmara | 24/06/2014 - 15:30:00 |