Detalhes do Processo
Processo nº 3327/2009           Data Entrada 15/05/2009 16:29:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATINS - CNPJ: 01.832.476/0001-51
Classe/Assunto 5.TOMADA DE CONTAS OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL / 2.TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO DEAUDITORIA ORDINÁRIA - PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008. NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 587/2010-TCE-PLENO, POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR AS CONTAS ANUAIS DE ORDENADOR DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2008.
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Anexado ao Processo
14045 2016 AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 3327/2009 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONTAS DE ORDENADOR
DO EXERCICIO 2008
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
20 EXPEDIENTE 2180/2023 23/05/2023 16:17:18
19 TERMO DE APENSAMENTO 323/2016 23/11/2016 13:29:27
18 CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS 1455499/2016 23/11/2016 13:23:30
17 CERTIDÃO 3932/2016 16/11/2016 15:23:05
16 DESPACHO 66/2012
31/05/2012 12:36:40
15 ACÓRDÃO 177/2012
Pub. BO nº 675 em 29/03/2012
 30/03/2012 16:03:43
14 DESPACHO 297/2012
21/03/2012 13:03:57
13 PARECER 2162/2011 08/08/2011 16:08:28
12 PARECER 2481/2011 07/07/2011 15:07:06
11 ANÁLISE DE DEFESA 60/2011 11/04/2011 13:04:46
10 INFORMAÇÃO 210/2010 05/08/2010 13:08:13
9 CITAÇÃO 539/2010 28/06/2010 12:06:49
8 CITAÇÃO 538/2010 28/06/2010 12:06:35
7 RESOLUÇÃO 587/2010
Pub. BO nº 284 em 12/06/2010
 10/06/2010 16:06:14
6 DESPACHO 490/2010
04/06/2010 11:06:01
5 DESPACHO 125/2010
25/05/2010 13:05:20
4 DESPACHO 442/2010
17/05/2010 14:05:51
3 PARECER 2850/2009 04/11/2009 18:11:55
2 PARECER 2508/2009 28/10/2009 12:10:40
1 RELATÓRIO DE AUDITORIA 0/2009 12/08/2009 13:08:36

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 7ª Sessão Ordinária Presencial Primeira Câmara 27/03/2012 - 14:00:00
Finalizada
 17ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 09/06/2010 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 177/2012
Pub. BO nº 675 em 29/03/2012
 CONTAS IRREGULARES